Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000265-38.2023.5.09.0513
Da leitura da minuta do agravo de instrumento, constatou-se que a parte agravante limitou-se a transcrever, ipsis litteris, suas razões de recurso de revista, abstendo-se de atacar o fundamento do despacho denegatório de admissibilidade, não tecendo uma…
05
MAI 2026
TSTROT 0010967-03.2020.5.03.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-ED-RR 2017-88.2014.5.03.0105
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
04
MAI 2026
TSTAIRR 1000970-65.2024.5.02.0614
O agravante, em suas razões, não impugna especificamente o fundamento adotado na decisão agravada, qual seja, o não cabimento de recurso de revista em face de acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST,…
04
MAI 2026
TSTRR 10-23.2015.5.06.0003
Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto do contrato social das empresas envolvidas.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10765-98.2014.5.18.0006
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 11454-02.2017.5.18.0051
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
04
MAI 2026
TSTAg-RR 10480-19.2014.5.18.0261
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
04
MAI 2026
STFRcl 91.855 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
MAI 2026
TSTAgR-AIRR 2561-95.2014.5.02.0043
5ª Turma, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da empresa tomadora de serviços, ao fundamento de que o acórdão regional, ao reconhecer o enquadramento do reclamante como financiário, e não como bancário, estava…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 868-62.2017.5.05.0019
A Corte de origem, ainda que de forma contrária aos interesses do reclamante, esgotou a apreciação da temática atinente ao reconhecimento do vínculo empregatício entre o autor e segunda reclamada, não incorrendo em qualquer omissão.
04
MAI 2026
TSTAg-RR 1081-02.2010.5.01.0027
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do recurso de revista.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000711-74.2024.5.13.0002
Decisão Recorrida em sintonia com o julgamento do RE-958.252 (com repercussão geral reconhecida - Tema 725) e da ADPF 324.
29
ABR 2026
TSTAg-ARR 10410-10.2017.5.03.0036
Cabe ao julgador, diante dos fatos e provas produzidos, aplicar o enquadramento jurídico correto.
29
ABR 2026
TSTRR 511-12.2013.5.06.0014
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
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