Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
19
MAI 2026
TSTAIRR-AIRR 11788-06.2014.5.15.0025
Impertinente o juízo de retratação quanto ao julgamento do agravo de instrumento, desprovido pela Turma, ante a impossibilidade de isonomia entre trabalhadores vinculados a regimes jurídicos distintos (OJ 297/SBDI1/TST), ao passo que as teses fixadas nos…
19
MAI 2026
TSTRR 644-72.2013.5.06.0008
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
19
MAI 2026
TSTRR-RRAg 109-22.2013.5.01.0061
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 725).
19
MAI 2026
TSTAIRR-AIRR 10729-10.2013.5.01.0024
Impertinente o juízo de retratação, porquanto , embora haja menção à ilicitude da terceirização no acordão turmário, também ficou consignado, na transcrição do acórdão regional, que as Reclamadas compõem o mesmo grupo econômico, de modo que as teses fixadas…
19
MAI 2026
TSTAIRR 1050-58.2016.5.06.0018
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
19
MAI 2026
TSTROT 11930-11.2020.5.03.0000
Em contrarrazões, o primeiro réu defende a incorreção do valor atribuído à causa e, por conseguinte, a insuficiência do depósito prévio.
19
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 988-13.2014.5.03.0134
1 – Mediante o acórdão embargado, a Turma exerceu o juízo de retratação para dar provimento ao recurso de revista da reclamada, afastando o vínculo de emprego com o banco tomador de serviços e os direitos da categoria dos bancários, com fundamento nos Temas…
19
MAI 2026
TSTAg-AgR-AIRR 10062-70.2014.5.18.0103
Impertinente o juízo de retratação quanto ao julgamento do agravo, não conhecido pela Turma, ante o não cabimento do recurso, ao passo que as teses fixadas nos Temas 725 e 383 da tabela de repercussão geral, não guardam pertinência com o presente caso, em…
19
MAI 2026
TSTRR 1001294-80.2016.5.02.0373
De início, cumpre destacar que a presente hipótese não se enquadra na tese firmada pelo Tema 29 do IRR desta Corte, a qual trata da aferição de eventual fraude em contratos de terceirização, situação diversa da tratada nestes autos.
19
MAI 2026
TSTRR-RR 2261-34.2012.5.03.0025
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
19
MAI 2026
TSTRR 234100-42.2010.5.03.0000
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 383 e 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante possível violação do art. 37,…
19
MAI 2026
TSTRR 143000-54.2008.5.07.0003
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 216000-76.2009.5.02.0008
Impertinente o juízo de retratação quanto ao julgamento do agravo de instrumento, desprovido pela Turma, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do TST a respeito da matéria, de modo que as teses fixadas nos Temas 725 e 383 da tabela de repercussão…
19
MAI 2026
TSTRR 10173-84.2016.5.03.0173
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
19
MAI 2026
TSTRR 10657-84.2015.5.03.0060
Tribunal Regional reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego com a tomadora de serviços, por considerar caracterizada a fraude na contratação, exclusivamente pelo exercício de atividade-fim.
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