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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 725 do STF

Precedente qualificado

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.323 decisões

02

JUN 2026

TSTRR 47700-29.2009.5.15.0061

Turma: terceirização

Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).

  • Direito Constitucional
  • Turma
  • +5

02

JUN 2026

TSTEDCiv-RR 1045-16.2012.5.01.0018

Terceirização da atividade fim: licitude

Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, para prestar esclarecimento, sem modificação do julgado.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização da atividade fim
  • +5

02

JUN 2026

TSTARR 10437-90.2015.5.01.0206

A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 725, firmou tese no sentido da licitude da terceirização em qualquer atividade, meio ou fim, inexistindo vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e a tomadora II.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização da atividade fim
  • +5

02

JUN 2026

TSTAIRR 128600-47.2008.5.17.0006

Turma: enquadramento sindical

A Vice-Presidência do TST determinou o retorno dos autos a esta C. Turma para os efeitos do art. 1.030, II, do CPC, a fim de avaliar sobre o exercício de eventual juízo de retratação, haja vista as teses firmadas pelo E.

  • Direito Constitucional
  • Turma
  • +5

02

JUN 2026

TSTRR 460-33.2013.5.18.0251

I) embargos de declaração: terceirização em concessionária de energia elétrica

Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…

  • Direito do Trabalho
  • I) embargos de declaração
  • +5

02

JUN 2026

TSTRR 10889-16.2016.5.03.0140

I) embargos de declaração da reclamada: reconhecimento de isonomia entre trabalhadores terceirizados e empregados da tomadora de serviços

Os vícios autorizadores da oposição de embargos de declaração são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…

  • Direito do Trabalho
  • I) embargos de declaração da reclamada
  • +5

02

JUN 2026

TSTRR 140640-59.2007.5.05.0029

Turma: terceirização de serviços

TURMA – DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – LICITUDE – INEXISTÊNCIA DE ISONOMIA COM OS DEMAIS EMPREGADOS DA TOMADORA – TEMAS NOS 383 E 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado…

  • Direito Constitucional
  • Turma
  • +5

02

JUN 2026

TSTED-RR 711-63.2014.5.05.0191

Inexistência de omissão: rejeição

Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…

  • Direito do Trabalho
  • Inexistência de omissão
  • +4

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0020036-44.2022.5.04.0232

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

01

JUN 2026

TSTAg-ROT 11816-09.2019.5.03.0000

Interesse de agir: ilicitude da terceirização

A jurisprudência da SDI-2 firmou-se no sentido de que, mesmo no caso da decisão rescindenda ter sido proferida depois da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF, será possível o ajuizamento de ação rescisória visando à desconstituição da coisa…

  • Processo Civil
  • Interesse de agir
  • +2

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0010366-53.2025.5.03.0054

Procedimento sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

Cinge-se a controvérsia em saber se deve ser mantida a responsabilização subsidiária da segunda ré considerando a alegação recursal de que a presente hipótese atrairia a incidência da Orientação Jurisprudencial n. 191 da SbDI-1 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +3

01

JUN 2026

TSTAIRR 1001592-40.2025.5.02.0702

Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da SABESP, registrando que, após o processo de desestatização autorizado pela Lei Estadual nº 17.853/2023, concluído em julho de 2024, a reclamada perdeu sua condição de sociedade de economia…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +3

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1001171-82.2023.5.02.0035

Terceirização de serviços: empresa privada

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto por segunda demandada.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços
  • +1

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