Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.282 decisões
30
OUT 2024
TSTRR-AIRR 245-41.2014.5.03.0186
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação Constitucional nº 41.824/MG, proferindo decisão para afastar acórdão que negou procedência ao agravo de instrumento em recurso de revista, no âmbito do TST, para "que seja cassado o acórdão impugnado,…
30
OUT 2024
TSTRRAg 103-47.2019.5.05.0011
Dos fundamentos transcritos nos acórdãos regionais, emerge manifestação devidamente fundamentada acerca das questões postas nas razões recursais, ainda que de forma contrária aos interesses da parte.
30
OUT 2024
TSTRR-ED 3100-51.2009.5.13.0004
Os autos retornam à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, tendo em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 383, em sede de repercussão geral, entendeu pertinente a observância do…
30
OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 21677-77.2015.5.04.0017
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
30
OUT 2024
TSTRR 114100-08.2009.5.12.0029
Os autos retornam à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, tendo em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 383, em sede de repercussão geral, entendeu pertinente a observância do…
30
OUT 2024
TSTRR 10882-78.2016.5.18.0181
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento.
30
OUT 2024
TSTRR 20527-71.2018.5.04.0012
Em melhor análise, constata-se que não foi observada a questão alusiva a uma possível distinção, tendo em vista o registro da Corte Regional quanto à existência de fraude, diante da comprovada existência de grupo econômico entre os demandados.
30
OUT 2024
TSTAg-RR 11534-21.2016.5.03.0179
No caso, a autora não se conforma com a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista do Banco do Brasil S/A, tomadora de serviços, para afastar a ilicitude da terceirização de serviços e, por consequência, restabelecer a sentença que julgara…
30
OUT 2024
TSTAg-RR 20698-90.2016.5.04.0305
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
30
OUT 2024
TSTRR-ED-RR 216400-48.2005.5.09.0069
Os autos retornam à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, tendo em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 383, em sede de repercussão geral, entendeu pertinente a observância do…
29
OUT 2024
TSTAIRR 0000796-46.2022.5.06.0351
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 324 e o Recurso Extraordinário n.º 958252 (30/8/2018), com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo…
29
OUT 2024
TSTRR 115700-70.2008.5.01.0008
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTRR 10089-42.2015.5.03.0101
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10054-12.2015.5.01.0207
A tese firmada pelo STF no tema de repercussão geral nº 725, de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas" , não abarca a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 889-22.2022.5.13.0025
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
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