Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
13
DEZ 2024
STFRcl 73.689 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. momento do trânsito em julgado. suscitado descumprimento de decisão no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725, e da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324/DF: ausência de estrita…
13
DEZ 2024
STFRcl 72.914 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
DEZ 2024
TSTEmb-RR 123000-28.2009.5.01.0015
Demonstrado o cabimento do recurso de embargos por má aplicação da Súmula 331, I, do TST, impõe-se o seu processamento. Agravo regimental conhecido e provido.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 12108-06.2017.5.18.0013
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, uma vez que o acórdão regional está em plena conformidade com as teses firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 1215-18.2014.5.02.0041
Em face da possível violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
DEZ 2024
TSTRR 1220-49.2013.5.03.0105
Tendo em vista o julgamento da ADPF nº 324 e as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas nos 725 e 739 da Repercussão Geral, impõe-se o provimento ao recurso de agravo interno para adentrar no exame do agravo de instrumento . Agravo provido.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 11025-07.2015.5.03.0024
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento quanto aos temas em epígrafe, com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega provimento.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 11023-86.2019.5.15.0113
A matéria em exame comporta transcendência, nos termos do art. 896-A, § 1º, da CLT.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 21393-44.2017.5.04.0811
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST). Agravo de instrumento de que não se conhece.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 142-86.2014.5.03.0104
Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista, quando verificado vício formal, consistente na não indicação do trecho da decisão, que configura o prequestionamento da matéria abordada, com sua transcrição e cotejamento analítico nas…
11
DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-RRAg 1023-31.2019.5.08.0013
Conforme consignado na decisão monocrática, o Supremo Tribunal Federal afastou a incidência da tese firmada nas decisões proferidas na ADPF nº 324 e no RE-958.252, Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, aos feitos em que o grupo econômico era formado pelas…
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11505-04.2017.5.18.0054
Esta Corte adotou entendimento firmado pelo STF, que, ao examinar o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, no RE 958 .
11
DEZ 2024
TSTAIRR 21096-34.2017.5.04.0812
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo…
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100758-70.2017.5.01.0023
Na oportunidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, em 30/8/2018, o Supremo Tribunal Federal consagrou a possibilidade de terceirização de serviços ligados à atividade-fim das empresas privadas mediante a adoção…
11
DEZ 2024
TSTRRAg 11804-26.2018.5.03.0098
Para que se possa reconhecer a existência devínculo de emprego, é necessário que na relação jurídica mantida entre as partes estejam presentes os elementos configurados do pretendido liame, na forma estabelecida pelos artigos 2º e 3° da CLT.
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