Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
03
FEV 2025
STFRcl 73.034 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
03
FEV 2025
STFRcl 70.387 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
03
FEV 2025
STFRcl 73.771 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. ausência de contrato de prestação de serviço: reconhecimento de vínculo de emprego. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n.…
03
FEV 2025
STFRcl 68.735 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252, inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e, quanto aos acórdãos da ADPF 324…
03
FEV 2025
STFRcl 67.260 AgR
I O Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser possível a terceirização de qualquer atividade econômica e reconheceu a constitucionalidade de formas alternativas à relação…
03
FEV 2025
STFRcl 73.476 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
03
FEV 2025
STFRcl 72.862 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
03
FEV 2025
STFRcl 72.282 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
03
FEV 2025
STFRcl 73.548 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725 da…
03
FEV 2025
STFRcl 67.107 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao agravo regimental para cassar a decisão monocrática que confirmou o vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho, em obediência aos precedentes…
03
FEV 2025
STFRcl 68.489 AgR-ED
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão que indeferiu pedido liminar em sede de ação rescisória que visava desconstituir decisão do Tribunal Superior do Trabalho que vedou a terceirização no âmbito de empresa estatal por considerar…
03
FEV 2025
STFRcl 71.165 MC-Ref
Ante pactuação autônoma de natureza civil para a prestação de serviços, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 20892-03.2016.5.04.0334
A Autora não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que conheceu e proveu o recurso de revista do Banco, no tema "terceirização de serviços.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 41040-22.2009.5.03.0071
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20410-48.2016.5.04.0401
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, com amparo nos fundamentos de que: a) é possível o reconhecimento do vínculo de emprego entre o reclamante e o…
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