Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
26
FEV 2025
TSTAg-RRAg 24915-97.2016.5.24.0022
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 629-32.2022.5.11.0014
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, em 30/8/2018, o Supremo Tribunal Federal consagrou a possibilidade de terceirização de serviços ligados à atividade-fim das empresas privadas.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 399-91.2018.5.09.0658
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos no TST quanto ao Tema 29 da Tabela de IRR: " Terceirização.
26
FEV 2025
TSTRR 10727-81.2020.5.03.0010
Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 606.003- Tema 550 da Repercussão Geral, deve ser reconhecida atranscendênciada…
26
FEV 2025
TSTRRAg 12551-57.2016.5.15.0018
A decisão agravada merece ser mantida, posto que por fundamento diverso.
25
FEV 2025
TSTRRAg-ARR 10027-36.2018.5.03.0185
Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, acerca da ilicitude da terceirização de serviços em atividade-fim, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 20317-14.2021.5.04.0271
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ENTE PRIVADO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TEMA 725 DA…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000195-45.2022.5.17.0121
No tocante ao tema “responsabilidade subsidiária”, imputada à 2ª Reclamada (Suzano S.A) em relação ao único reclamante que não firmou acordo nos autos (todos os demais firmaram acordo e eram motoristas), o TRT asseverou, no acórdão regional recorrido, que o…
24
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000096-51.2022.5.02.0711
Não se divisa nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o TRT fundamentou de maneira suficiente sua decisão de afastar o reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes.
24
FEV 2025
TSTRR-RR 0000175-03.2024.5.14.0401
Diante do entendimento fixado pela Suprema Corte na Tese 725 da sua tabela de repercussão geral conjuntamente com a decisão proferida na ADPF 324, em que reconhecida a licitude da terceirização e da divisão de trabalho entre pessoas jurídicas distintas, é de…
24
FEV 2025
TSTRR-RR 0000205-28.2023.5.09.0008
Diante do entendimento fixado pela Suprema Corte na Tese 725 da sua tabela de repercussão geral conjuntamente com a decisão proferida na ADPF 324, em que reconhecida a licitude da terceirização e da divisão de trabalho entre pessoas jurídicas distintas, é de…
21
FEV 2025
STFRcl 65.535 AgR
O afastamento do contrato de corretagem imobiliária, firmado por profissional liberal autônomo, sem a constatação da presença de vício de consentimento, fundamentado somente no reconhecimento de elementos que caracterizariam possível vínculo empregatício,…
21
FEV 2025
STFRcl 75.449 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. trabalhista. suscitado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. ausência de esgotamento de instância na origem. contrariedade ao decidido pelo…
21
FEV 2025
STFRcl 73.443 AgR
Sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício diante da presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.
21
FEV 2025
STFRcl 70.007 AgR-ED
O reclamante alega que o tribunal de origem ofendeu o entendimento do STF firmado no julgamento da ADPF 324, da ADC 48, das ADIs 3991 e 5625 e do RE 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral).
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