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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 725 do STF

Precedente qualificado

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.323 decisões

18

MAR 2025

TSTRR 0020107-14.2022.5.04.0372

Responsabilidade do tomador: terceirização

Recurso de revista interposto contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade do tomador
  • +3

18

MAR 2025

TSTRR-AIRR 1048-20.2016.5.13.0010

A) agravo de instrumento das reclamadas i) terceirização de serviços

Nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, constitui transcendência política da causa o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do TST ou do STF.

  • Direito Constitucional
  • A) agravo de instrumento das reclamadas i) terceirização de serviços
  • +5

18

MAR 2025

TSTAg-AIRR 0011534-58.2021.5.15.0099

Responsabilidade subsidiária: terceirização

No julgamento do RE nº 958.252/MG-RG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), o Supremo Tribunal Federal fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, tese no sentido de que: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

18

MAR 2025

TSTAIRR 0011042-26.2020.5.18.0129

Rito sumaríssimo: julgamento extra petita

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

18

MAR 2025

TSTRRAg 1001099-94.2022.5.02.0467

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

Consoante entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

18

MAR 2025

TSTAg-AIRR 1206-36.2017.5.17.0008

Assim, admite-se a transcendência da causa: nulidade do laudo pericial

Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que o pedido rejeitado e devolvido à…

  • Direito Constitucional
  • Assim, admite-se a transcendência da causa
  • +5

18

MAR 2025

TSTRRAg 17674-09.2010.5.04.0000

Terceirização em atividade-fim: possibilidade

Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização em atividade-fim
  • +5

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