Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
24
SET 2025
TSTRRAg 1172-52.2014.5.06.0144
No caso, o Regional, com base nas provas dos autos, asseverou estar evidenciado " que não se assegurava à parte reclamante o gozo de, no mínimo, 1 hora seguida para refeição e descanso ".
24
SET 2025
TSTRRAg-ARR 10424-29.2018.5.03.0013
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" .
24
SET 2025
TSTRRAg 20262-82.2016.5.04.0871
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
23
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0010455-26.2024.5.18.0141
O Regional consignou que se trata de hipótese de terceirização de serviços na qual a tomadora é empresa privada.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000554-12.2023.5.02.0007
Nega-se provimento ao agravo interno que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo a que se nega provimento.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010633-81.2021.5.15.0005
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram no óbice da Súmula 126/TST e com a consonância do acórdão regional com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento…
23
SET 2025
TSTRRAg 11588-33.2016.5.03.0002
O Tribunal Regional do Trabalho deu seguimento integral ao recurso de revista da parte reclamada Plansul. Por este motivo a parte não tem interesse na interposição do agravo de instrumento.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010054-60.2023.5.18.0012
Uma vez constatado que o Regional proferiu decisão em sintonia com a jurisprudência do TST e com a tese fixada pelo STF no julgamento do tema 725, o seguimento do apelo encontra óbice no art. 896, § 7.º, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST.
23
SET 2025
TSTRR 1040-44.2011.5.01.0045
Pretensão recursal para desconstituir o vínculo de emprego.
23
SET 2025
TSTRR 167-23.2016.5.05.0024
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida nº RE-958.252, fixou a tese de que: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
23
SET 2025
TSTRR 1401-89.2014.5.03.0016
Considerando que não houve emissão de tese acerca da matéria objeto de eventual juízo de retratação no acórdão resolutório de embargos de declaração proferido por este Colegiado, passa-se de imediato ao exame do cabimento de juízo de retratação na decisão em…
23
SET 2025
TSTRR 11216-27.2017.5.03.0042
Corte Superior já firmou o entendimento de que o trânsito em julgado da sentença trabalhista posteriormente ao julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 torna inexigível o título executivo.
23
SET 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1467-61.2014.5.05.0033
Na decisão agravada, deu-se provimento ao recurso de revista interposto pela segunda reclamada para reconhecer a licitude da terceirização de serviços havida e julgar improcedentes os pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo direto com o tomador de…
19
SET 2025
STFRcl 80.424 ED
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, na qual se alega que os atos reclamados, ao concederem estabilidade gestacional a ex-empregada já supostamente…
19
SET 2025
STFRcl 80.852 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, bem assim,…
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