Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
23
OUT 2025
TSTRRAg 476-38.2015.5.03.0023
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
23
OUT 2025
TSTRR 943-04.2012.5.06.0002
Na hipótese, o Tribunal Regional reformou a sentença de piso a fim de declarar a licitude da terceirização e, por conseguinte, afastar o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com as empresas tomadoras por entender que as atividades exercidas pela…
23
OUT 2025
TSTRR-AIRR 417-57.2014.5.09.0657
Esta Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada porque não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
22
OUT 2025
TSTRRAg 21174-21.2017.5.04.0103
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
22
OUT 2025
TSTEDCiv-AIRR 570-66.2011.5.03.0074
Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC).
22
OUT 2025
TSTEDCiv-RR 2156-40.2014.5.03.0008
ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA RECLAMANTE (OFERTA DE SERVIÇOS E PRODUTOS BANCÁRIOS EM CALL CENTER ) COMO ATIVIDADE-FIM OU ATIVIDADE-MEIO DO BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS Em acórdão anterior, a Sexta Turma deu provimento ao…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001344-82.2022.5.02.0022
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000668-36.2024.5.02.0032
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011196-18.2022.5.18.0018
O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 331, IV, do TST e com o Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelos…
21
OUT 2025
TSTAIRR 0011062-37.2023.5.15.0083
O Tribunal Regional registrou quadro fático segundo o qual o “contrato de distribuição” era, em verdade, “contratação relacionada à prestação de serviços, para comercialização e distribuição dos produtos e serviços da VIVO (Telefônica), em caráter exclusivo…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020245-24.2022.5.04.0002
A configuração da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria…
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010045-98.2022.5.15.0115
Trata-se de debate acerca de terceirização firmada por empresa privada.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000936-24.2023.5.07.0026
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 324 e o Recurso Extraordinário n.º 958.252 (30/8/2018), com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo…
17
OUT 2025
STFRcl 79.492 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de aderência estrita entre o ato impugnado e os paradigmas apontados e pelo uso da reclamação constitucional como…
17
OUT 2025
STFRcl 82.377 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, bem assim,…
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