Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
14
NOV 2025
STFRcl 85.357 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, das ADIs 3.961/DF e 5.625/DF e do RE…
14
NOV 2025
TSTEDCiv-RR 66000-56.2008.5.04.0004
Tendo em vista o despacho da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos embargos de declaração interpostos e o consequente acolhimento para que se…
14
NOV 2025
STFRcl 85.544 ED
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
14
NOV 2025
STFRcl 83.029 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
14
NOV 2025
TSTRR 126800-44.2008.5.04.0006
1 – É fato que o Supremo Tribunal Federal, no dia 30/08/2018, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958252 (Tema 725), aprovou a tese em sede de repercussão geral de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas…
14
NOV 2025
STFRcl 83.248 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegação de afronta à ADPF n. 324 e ao tema n. 725 da rg. inocorrência. decisão reclamada que reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. conformidade da decisão reclamada com os paradigmas…
13
NOV 2025
TSTRR 139-25.2014.5.03.0107
O STF, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 324 e o RE 958.252/DF ( Tema 725 ), decidiu pela validade da terceirização da atividade-fim.
13
NOV 2025
TSTRR-RR 1093-85.2011.5.01.0025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
13
NOV 2025
TSTRRAg 1001305-30.2016.5.02.0076
No julgamento do E-ED-ED-RR-291-13.2016.5.08.0124 (Redator Designado Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 17/6/2021), o Tribunal Pleno desta Corte decidiu que incumbe à parte agravante impugnar especificamente o óbice indicado na decisão…
13
NOV 2025
TSTE-ED-RR 370-78.2012.5.04.0403
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10564-55.2016.5.03.0006
Esta Corte Superior, em composição plena, ao apreciar a natureza e consequências jurídicas do litisconsórcio passivo em ações nas quais se pretenda a declaração de nulidade da terceirização, e a possibilidade de renúncia a apenas um dos litisconsortes,…
12
NOV 2025
TSTRR-RR 0020282-28.2018.5.04.0831
Agravo de instrumento interposto pela segunda ré contra decisão do TRT da 4ª Região que negou seguimento ao seu recurso de revista.
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10083-32.2020.5.03.0110
Pretensão recursal no sentido de se considerarem válidos os autos de infração.
12
NOV 2025
TSTRR 10259-83.2017.5.03.0023
Agravo de instrumento interposto pelo segundo réu contra decisão da Presidência do TRT da 3ª Região que admitiu parcialmente seu recurso de revista.
12
NOV 2025
TSTAg-TutCautAnt 1000713-98.2021.5.00.0000
O parquet pleiteia a reforma da decisão agravada em que foi concedido efeito suspensivo ao recurso de revista da parte reclamada no feito da ação civil pública de nº 0101404-93.2016.5.01.0030.
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