Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
18
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 20943-78.2020.5.04.0332
Os e mbargos de declaração não servem para rediscutir mérito. O acórdão deixou claro que não houve terceirização e reconheceu relação mercantil/representação, afastando a Súmula 331, IV, e a responsabilidade subsidiária.
18
DEZ 2025
TSTRR 1135-51.2014.5.06.0103
Turma que deu provimento ao recurso de revista da segunda ré - Datamétrica Teleatendimento - para afastar a declaração de nulidade do contrato de terceirização de serviços e enquadramento da parte autora na categoria dos bancários, se encontra em consonância…
18
DEZ 2025
TSTRR-RR 10575-11.2013.5.01.0050
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
18
DEZ 2025
TSTRR-RR 1023-73.2014.5.06.0009
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
18
DEZ 2025
TSTRR-RR 1037-71.2011.5.01.0051
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
18
DEZ 2025
TSTRR-RR 841-93.2012.5.01.0010
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
18
DEZ 2025
TSTRR 12117-51.2016.5.15.0153
O recurso de revista detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
18
DEZ 2025
TSTRR 101210-93.2016.5.01.0224
Deixa-se de proceder ao exame da preliminar de nulidade processual arguida pela Recorrente, nos termos do disposto no § 2º do art. 282 do CPC, tendo em vista o julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por…
18
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 452-66.2020.5.06.0341
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
17
DEZ 2025
TSTRR 1638-70.2012.5.03.0024
A Turma manteve a decisão que reconheceu a ilicitude da terceirização procedida, considerando-se que a 3ª Ré, na condição de prestadora dos serviços, figurava tão somente como mera intermediadora de mão de obra.
17
DEZ 2025
TSTRR 71-66.2015.5.06.0007
A Turma reconheceu a ilicitude da terceirização procedida, por meio de empresa interposta, de atividades de telemarketing em Banco, considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador dos serviços.
17
DEZ 2025
TSTRR 1078-39.2014.5.06.0004
A Turma reconheceu a ilicitude da terceirização procedida, por meio de empresa interposta, de atividades de telemarketing em Banco, considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador dos serviços.
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 696-30.2010.5.03.0114
No caso, a TELEMONT, empresa prestadora de serviços, não possui interesse recursal para recorrer contra o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, TELEMAR.
17
DEZ 2025
TSTRR 43400-41.2008.5.03.0110
A Turma manteve a decisão que reconheceu a ilicitude da terceirização procedida, considerando-se que a Ré, na condição de prestadora dos serviços, figurava tão somente como mera intermediadora de mão de obra.
17
DEZ 2025
TSTEDCiv-RRAg 818-10.2014.5.15.0004
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho para condenar a ré a abster-se de utilizar trabalhadores contratados por intermédio de interposta pessoa em atividades inerentes ao cargo de técnico administrativo, a…
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