Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
10
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 101192-31.2018.5.01.0021
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
10
MAR 2026
TSTRR 1080-63.2011.5.06.0020
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa.
10
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1246-73.2017.5.05.0033
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
10
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1353-41.2017.5.05.0026
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
10
MAR 2026
TSTAg-Ag-ED-RR 10029-05.2013.5.06.0021
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
10
MAR 2026
TSTED-RR 810-18.2010.5.04.0024
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
10
MAR 2026
TSTAg-RR 88900-30.2007.5.04.0372
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
09
MAR 2026
TSTROT 1004040-31.2020.5.02.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 525, § 15, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição do acordão de julgamento de recurso ordinário proferido na reclamação trabalhista matriz, mediante o qual a Corte…
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000887-62.2023.5.08.0120
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a diretriz da Súmula nº 331, IV, do TST e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 725.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010776-52.2022.5.03.0140
O tema de Repercussão Geral n. 725, julgado pelo STF, possui a seguinte tese: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a…
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010040-09.2023.5.18.0002
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese firmada pelo STF no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, segundo a qual: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
06
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-RR-RR 1001094-11.2021.5.02.0434
Discute-se a possibilidade de responsabilização subsidiária de empresa privada, em razão da terceirização de serviços, tendo esta Colenda Corte aplicado o entendimento constante na Súmula nº 331, IV, que assim dispõe: “IV - O inadimplemento das obrigações…
06
MAR 2026
STFRcl 84.931 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto aos acórdãos da ADPF 324, ADC 48, ADIs 3.961 e 5.625, RE 958.252 (Tema 725/RG) e ao objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), não configurada aderência estrita.
06
MAR 2026
STFRcl 83.765 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegada contrariedade às ADPF n. 324/DF, ADC n. 48, ADI n. 5.625 e RE n. 958.252 (tema n. 725 de rg). decisão reclamada reconheceu a ausência de requisitos recursais. ausência de estrita aderência. agravo desprovido.
05
MAR 2026
TSTAg-RRAg 21258-25.2018.5.04.0026
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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