Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
18
MAR 2026
TSTRR 781-98.2013.5.01.0491
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 622-95.2020.5.08.0207
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte limita-se a tecer considerações genéricas e sequer identifica sobre quais temas se referem a sua insurgência. Incidência do óbice contido na Súmula 422, I, do TST.
18
MAR 2026
TSTRR 10155-10.2015.5.03.0008
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTRR 10703-33.2015.5.03.0138
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTRRAg 10733-32.2013.5.01.0029
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do processo nº E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, decidiu que o cumprimento da exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, para os casos…
18
MAR 2026
TSTRR 1317-91.2015.5.05.0018
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTRR 1347-53.2015.5.06.0001
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 598-13.2013.5.05.0008
Verifica-se que a controvérsia relativa à terceirização foi definitivamente decidida em momento anterior ao julgamento do RE nº 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral), com a formação da coisa julgada material antes de 30/8/2018.
18
MAR 2026
TSTRR 935-19.2015.5.05.0012
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTRR 285-44.2011.5.02.0028
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTRR-AIRR 175-11.2013.5.06.0013
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTAIRR 10203-77.2022.5.18.0081
No âmbito do processo do trabalho, a legitimidade passiva é analisada à luz da teoria da asserção, conforme interpretação sistemática do CPC aplicado subsidiariamente.
18
MAR 2026
TSTRR 1450-11.2012.5.06.0019
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTRR 12266-56.2015.5.03.0043
A reclamada postula o sobrestamento do processo tendo em vista a determinação do STF no agravo 791.932, na medida em que se trata de discussão sobre a terceirização em atividade fim. Sem razão.
18
MAR 2026
TSTRRAg 311-11.2018.5.06.0311
O reclamante tem por pretensão o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada e, consequentemente, que seja declarada a sua condição de bancário, com a aplicação de todas as convenções coletivas dos bancários acostadas aos autos.
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