27
MAR 2026
STFRcl 90.696 ED
Preclusão consumativa
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Preclusão consumativa
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
27
MAR 2026
STFRcl 87.091 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: esgotamento das instâncias ordinárias
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +3
27
MAR 2026
STFRcl 91.332 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: ausência de estrita aderência entre o ato impugnado e o paradigma invocado
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0021011-68.2022.5.04.0005
Terceirização: ente privado
AGRAVO DA PARTE SEGUNDA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO – ENTE PRIVADO – TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Ainda que por…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +1
27
MAR 2026
STFRcl 78.513 ED-AgR
Reconhecimento de vínculo empregatício na justiça do trabalho
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual, ao acolher embargos de declaração opostos na presente reclamação, julgou-se procedente o pedido inicial para cassar decisão proferida por Juízo do Trabalho pela qual havia sido reconhecido…
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo empregatício na justiça do trabalho
- +5
27
MAR 2026
TSTE-ED-RR 2890-54.2010.5.12.0016
Terceirização de serviços: empresa de telecomunicações
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, em face da decisão do STF no julgamento do ARE 791.932 /DF (Tema 739), com repercussão geral.
- Direito Constitucional
- Terceirização de serviços
- +5
27
MAR 2026
TSTAg-Emb-RR 272-81.2013.5.05.0031
Terceirização de serviços: licitude
Trata-se de debate acerca da terceirização de atividade-fim da empresa contratante configurar-se ilícita, a possibilitar, ou não, o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços.
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +5
27
MAR 2026
STFRcl 90.809 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: ausência de estrita aderência entre o ato impugnado e o paradigma invocado
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
27
MAR 2026
STFRcl 91.061 ED
Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. reclamação…
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim
- +2
27
MAR 2026
STFRcl 82.898 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +2
26
MAR 2026
TSTAIRR 782-51.2012.5.04.0001
Anterior à lei nº 13.467/2017: terceirização
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento, esta eg.
- Direito Constitucional
- Anterior à lei nº 13.467/2017
- +5
26
MAR 2026
TSTEDCiv-RRAg 101683-82.2016.5.01.0029
Terceirização: serviços de telemarketing
A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
- Processo Civil
- Terceirização
- +5
26
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-ROT 0015935-80.2024.5.05.0000
Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário e manteve a improcedência da ação rescisória.
- Processo Civil
- Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
- +4
26
MAR 2026
TSTRR 963-29.2010.5.01.0026
Terceirização de serviços: atividade-fim
Embora não haja omissão propriamente dita, os embargos de declaração merecem ser acolhidos em respeito à economia e à celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), a fim de se examinar o agravo de instrumento, à luz do entendimento…
- Direito Constitucional
- Terceirização de serviços
- +5
25
MAR 2026
TSTRRAg 724-89.2013.5.09.0513
Nulidade por negativa da prestação jurisdicional
Da análise do acórdão proferido nos embargos de declaração constata-se que a prestação jurisdicional foi entregue na forma da lei e da Constituição Federal, concluindo o Tribunal Regional que, quanto ao pedido de reflexos das comissões, não foi devolvido…
- Direito Constitucional
- Nulidade por negativa da prestação jurisdicional
- +5