Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à definição, nas demandas referentes à complementação de aposentadoria, da obrigatoriedade, ou não, da inclusão do patrocinador na lide, a fim de que responda solidariamente à entidade de previdência fechada.
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37 decisões
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 924-14.2010.5.02.0023
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 2880-35.2011.5.02.0054
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-ARR 91400-95.2005.5.02.0016
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o Recurso Extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se restringir ao exame da prescrição aplicável nesta Justiça Especializada, seja total…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-AgR-AIRR 35600-76.2008.5.02.0081
Em relação à competência da Justiça do Trabalho, a decisão agravada está em consonância com a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.092 , em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que " compete à Justiça comum…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-ARR 89400-74.2005.5.02.0032
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o Recurso Extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se restringir ao exame da prescrição aplicável nesta Justiça Especializada, seja total…
15
AGO 2025
TSTAg-E-Ag-AIRR 490-38.2010.5.02.0051
Quanto às matérias " ilegitimidade passiva" e "responsabilidade solidária ", observa-se que o Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Recurso Extraordinário n. º 1228869/RJ, de relatoria do Exmo.
15
AGO 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 84900-73.2009.5.15.0157
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o Recurso Extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se restringir ao exame da prescrição aplicável nesta Justiça Especializada, seja total…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-RRAg 81-05.2012.5.02.0015
Quanto à competência da Justiça do Trabalho , o Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 1.092 do Ementário Temático de Repercussão Geral, fixou tese, em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que " compete à Justiça comum processar e julgar causas…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-AIRR 905-34.2012.5.02.0024
No tocante à " competência da Justiça do Trabalho ", o Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 1.092 do Ementário Temático de Repercussão Geral, fixou tese, em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que compete à Justiça comum processar e julgar…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1820-68.2011.5.02.0008
Em relação ao tópico " competência da Justiça do Trabalho ", verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, no exame do Tema 1.092 do Ementário Temático de Repercussão Geral, fixou tese, em reafirmação de jurisprudência, no sentido de que " compete à Justiça…
15
AGO 2025
TSTAg-ED-AIRR 113300-20.2004.5.02.0033
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 181, 1.092 e 1.026 de repercussão geral do7c STF.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-ED-AIRR 295400-24.2005.5.02.0027
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o Recurso Extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se restringir ao exame da prescrição aplicável nesta Justiça Especializada, seja total…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-ED-AIRR 112800-63.2004.5.02.0029
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 1.092 e 1.026 de repercussão geral do STF.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-ARR 71500-89.2009.5.15.0157
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido de que inexiste questão constitucional com repercussão geral em relação à " obrigatoriedade de o patrocinador constar do polo passivo da lide, a fim de responder solidariamente com a entidade…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-E-ED-RR 114500-77.2005.5.02.0049
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-1.228.869, DJe de 1º/4/2022, transitado em julgado em 13/4/2022, fixou a seguinte tese jurídica ( Tema 1.206 do ementário temático de repercussão geral): " É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos…
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