Jurisprudências
Decisões que citam
1. A premeditação autoriza a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal, desde que não constitua elementar ou seja ínsita ao tipo penal nem seja pressuposto para a incidência de circunstância agravante ou qualificadora;2. A exasperação da pena-base pela premeditação não é automática, reclamando fundamentação específica acerca da maior reprovabilidade da conduta no caso concreto.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
56 decisões
25
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.208.527
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça compreende que a premeditação do crime, quando concretamente demonstrada, como ocorreu no caso em análise, autoriza a majoração da pena-base. Tema repetitivo n. 1.318 do STJ.
25
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.132.693
A jurisprudência do STJ reconhece que o planejamento e a premeditação do delito são elementos que revelam maior desvalor da conduta, autorizando a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena. Tema Repetitivo n. 1.318 do STJ.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.005.190
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de que a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico alegadamente viciado, além de rejeitar as teses de ausência de…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.864.499
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, afastou a qualificadora do art. 121, § 2º, I, do Código Penal (paga ou promessa de…
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.977.062
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas nº 7 e 83 do STJ.
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.939.129
O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.
17
SET 2025
STJREsp 2.223.210
Direito penal. recurso especial. homicídio tentado qualificado. dosimetria da pena. circunstâncias judiciais. culpabilidade e conduta social. valoração negativa. fundamentação idônea. premeditação. tema repetitivo n. 1.318/STJ. agressividade e consumo…
10
SET 2025
STJREsp 2.216.668
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
12
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.030.024
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que reduziu a pena da recorrida para 12 anos de reclusão pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pela emboscada.
08
MAI 2025
STJREsp 2.174.008
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas com relação à dosimetria da pena imposta pelo crime de lesão corporal, considerando a premeditação como circunstância negativa pelo vetor culpabilidade.
08
MAI 2025
STJREsp 2.174.028
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas com relação à dosimetria da pena imposta pelo crime de estupro de vulnerável, considerando a premeditação como circunstância negativa pelo vetor culpabilidade.
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