Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
94 decisões
21
MAI 2025
TSTARR 10271-61.2013.5.05.0030
Decisão contrária ao acórdão regional exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, esse apontado pelo próprio recorrente, consistente em prova testemunhal e documental.
15
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 633-94.2014.5.03.0136
O Tribunal Regional, instância soberana na apreciação do conjunto fático-probatório, foi contundente ao afirmar que o reclamante, no exercício de suas funções, não se inseria na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, pois não dispunha de nenhuma…
30
ABR 2025
TSTRRAg 10051-53.2021.5.03.0090
De acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o artigo 8º, III, da Constituição Federal, permite que os sindicatos atuem como substitutos processuais de forma ampla, abrangendo, subjetivamente, todos os integrantes da…
09
ABR 2025
TSTRRAg 10142-16.2017.5.03.0113
Não há que se falar em inaplicabilidade do protesto antipreclusivo no presente caso, uma vez que este Tribunal Superior do Trabalho possui jurisprudência tanto sobre a aplicação do instituto ao processo do trabalho quanto sobre a possibilidade jurídica das…
02
ABR 2025
TSTAIRR 1571-66.2017.5.12.0061
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SÃO RENOVADAS AS MATÉRIAS DISCUTIDAS NO RECURSO DE REVISTA 1 –Ante o princípio da dialeticidade, não se pode no agravo de instrumento simplesmente remeter esta Corte Superior à leitura do recurso de revista.
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1197-23.2018.5.10.0012
O Tribunal Regional, fundamentado nos elementos de fato e nas provas dos autos, entendeu não estar configurada a hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT em relação exercício dos referidos cargos de assessor e assessor empresarial, consideradas as suas…
26
MAR 2025
TSTRRAg 312-44.2015.5.02.0074
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
18
MAR 2025
TSTAg-RRAg 20365-51.2015.5.04.0701
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000400-50.2020.5.05.0001
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negado provimento ao seu agravo de instrumento com fundamento no entendimento de que, no caso, não se constatou a nulidade do acórdão por negativa de…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 11563-90.2016.5.03.0108
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 11266-96.2017.5.15.0146
O Tribunal Regional entendeu que a reclamante não exercia cargo de confiança, na forma prevista no art. 224, § 2º, da CLT.
17
DEZ 2024
TSTEDCiv-AIRR 0011365-25.2015.5.15.0053
A parte se volta contra o alcance da condenação com vistas a limitar a incidência dos reflexos da antecipação salarial (luvas), cujo caráter salarial fora ratificado por esta Turma no julgamento do agravo de instrumento do reclamado.
27
NOV 2024
TSTRR 20247-94.2014.5.04.0124
Ante a possível divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.
27
NOV 2024
TSTRR 194-40.2019.5.06.0002
Demonstrada possível violação ao inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento e passa-se à análise do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1068-81.2019.5.10.0012
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar a ação indenizatória proposta pelo empregado contra o ex-empregador para a reparação dos…
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