Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º, da CLT).
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49 decisões
19
FEV 2026
TSTAIRR 1000200-08.2021.5.02.0055
O Pleno desta Corte Superior na sessão do dia 27/06/2025, ao examinar o Tema 174 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, firmou a tese jurídica vinculante no sentido de que “A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação…
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 9717600-62.2002.5.06.0231
No julgamento do Tema 174 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o Tribunal Pleno desta Corte fixou a seguinte tese jurídica: “A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 1000955-08.2020.5.02.0042
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela parte exequente, por entender que era manifestamente incabível, uma vez que a insurgência em relação à homologação dos cálculos, por possuir natureza de decisão interlocutória, deve ser…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0000420-89.2022.5.05.0027
O Regional negou provimento ao agravo regimental proferido em agravo de instrumento que buscava destrancar o agravo de petição interposto pela executada a sentença de impugnação aos cálculos.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001305-76.2024.5.13.0006
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000300-49.2023.5.10.0002
O Pleno desta Corte Superior na sessão do dia 27/06/2025, ao examinar o Tema 174 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, firmou a tese jurídica vinculante no sentido de que “A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação…
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000407-53.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000377-18.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000394-54.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000382-40.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000385-92.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
14
OUT 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000383-25.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000384-10.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000390-17.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000388-47.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discute os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
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