Jurisprudências
Decisões que citam
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
507 decisões
10
JUN 2026
TSTRR 1797-94.2010.5.02.0255
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
08
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1001202-43.2017.5.02.0252
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
03
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1000783-23.2017.5.02.0252
A decisão agravada identificou a ausência de cotejo analítico quanto aos dispositivos legais apontados como violados e a inespecificidade do aresto paradigma, que não abordava a confissão ficta do preposto, elemento central da lide.
03
JUN 2026
TSTRRAg 1000983-67.2016.5.02.0251
O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, de inviável reexame nessa esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, manteve a sentença de origem que deferiu o adicional de periculosidade ao reclamante, tomando por base os…
02
JUN 2026
TSTAg-RRAg 11367-52.2016.5.03.0163
Conforme consignado na decisão agravada, a matéria não foi dirimida pelo Eg. TRT a partir da análise de cláusulas normativas, mas sim pela aplicação das Súmulas nos 366 e 429, ambas do TST.
01
JUN 2026
TSTEmb 0011074-58.2017.5.15.0084
O Tribunal Regional expressamente consignou que restou incontroversa a correção referente aos registros de ponto apresentados nos autos, de forma que, em relação às jornadas registradas em sobrelabor, contatou-se o pagamento de horas extras.
27
MAI 2026
TSTRRAg 12538-22.2015.5.15.0009
Inviável o sobrestamento do feito, uma vez que o STF já julgou a matéria afeta ao Tema 1.046 da tabela de repercussão geral (ARE 1.121.633). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
27
MAI 2026
TSTAg-RR 10388-98.2022.5.03.0060
C onsiderando a jurisprudência desta Corte, impõe-se o provimento do agravo, a fim de proceder ao reexame do recurso de revista interposto pelo reclamante . Agravo conhecido e provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 1000043-65.2017.5.02.0252
A controvérsia cinge-se ao exame da validade e da aplicação de norma coletiva que estabeleceu a jornada superior a 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento.
20
MAI 2026
TSTARR 1000934-06.2015.5.02.0463
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional inserta no recurso de revista, cuja resolução pode tornar prejudicada a análise de alguns temas do agravo de…
19
MAI 2026
TSTRR 0002345-47.2017.5.12.0045
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
13
MAI 2026
TSTAg-ARR 951-86.2010.5.02.0252
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou o óbice da Súmula 422 do TST para não conhecer do agravo de instrumento no tema em epígrafe. Contudo, a agravante não tece qualquer argumentação acerca da aplicação do referido óbice.
13
MAI 2026
TSTRRAg 100461-58.2016.5.01.0521
O Tribunal Regional manifestou-se expressamente acerca de todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia no tocante aos temas do tempo gasto no deslocamento interno, dos turnos ininterruptos de revezamento e das horas in itinere .
07
MAI 2026
TSTAg-RR 20985-36.2014.5.04.0010
VEDAÇÃO DA SUA CONVERSÃO EM (OU DA EQUIPARAÇÃO A) PRORROGAÇÃO COMUM, CONTÍNUA E PERMANENTE QUE PODERIA RESULTAR NA FIXAÇÃO DE JORNADA MÁXIMA SEM PREVISÃO LEGAL OU NORMATIVA OU CONTRATUAL PARA ALÉM DO PATAMAR MÍNIMO CIVILIZATÓRIO CONSTRUÍDO AO LONGO DE…
07
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1001817-09.2017.5.02.0066
Registrado pelo Tribunal Regional que o reclamante despendia 12 minutos diários na troca de uniforme, revela-se indevida a exclusão das horas extras sob o fundamento de ser ínfimo o tempo excedente ao limite de dez minutos.
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