Jurisprudências
Decisões que citam
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
507 decisões
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11904-31.2017.5.03.0028
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido .
09
ABR 2025
TSTAg-ED-ARR 1000162-60.2017.5.02.0467
Verifica-se que o Tribunal Regional desconsiderou o tempo despendido pelo empregado em trajeto interno antes e depois da batida do ponto para fins de quantificação dos períodos que antecedem e sucedem a efetiva prestação de trabalho.
08
ABR 2025
TSTAg-AIRR 12348-04.2016.5.03.0027
Na hipótese dos autos, a decisão agravada adotou os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista da parte reclamada como razões de decidir, sendo que o referido despacho denegatório entendeu que, em relação ao tema " minutos que…
02
ABR 2025
TSTRR 539-87.2012.5.02.0252
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de norma coletiva prever redução do intervalo intrajornada.
02
ABR 2025
TSTARR 10953-44.2016.5.03.0037
O recurso de revista não está adequadamente fundamentado, porque não indica ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT ou 489 do CPC, como determina a Súmula nº 459 do TST.
02
ABR 2025
TSTRR-ARR 20467-49.2014.5.04.0009
Ante possível contrariedade ao entendimento emanado pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1046, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
02
ABR 2025
TSTRRAg 819-65.2017.5.09.0130
Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões essenciais ao deslinde da controvérsia sobre danos morais e materiais, cumprindo registrar que a conclusão da Corte de origem contrária aos…
02
ABR 2025
TSTRRAg 10039-75.2016.5.03.0167
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
02
ABR 2025
TSTRRAg 12183-54.2015.5.15.0092
O Regional, com base no contexto probatório dos autos, deferiu ao reclamante os minutos residuais, decidindo em prefeita consonância à jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 366.
02
ABR 2025
TSTRRAg-AIRR 11410-54.2017.5.03.0033
Verifica-se que o Tribunal Regional não adotou tese expressa quanto à previsão ou não em norma coletiva de limite elastecido de minutos residuais, nem foi instado a se manifestar acerca da questão em embargos de declaração.
01
ABR 2025
TSTRRAg 10954-86.2015.5.15.0083
Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo. Agravo interno não conhecido.
26
MAR 2025
TSTARR 1001012-77.2017.5.02.0447
O Tribunal a quo concluiu que a exposição do reclamante aos produtos inflamáveis se dava de forma bastante eventual e fortuita.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010492-84.2017.5.03.0054
O Tribunal Regional manteve a sentença em que condenada a Reclamada ao pagamento dos minutos anteriores e posteriores à jornada de trabalho da Autora, por entendê-los como tempo à disposição da empregadora, em razão do tempo de espera pela troca de…
25
MAR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010931-93.2017.5.03.0087
O agravo foi improvido em razão do não preenchimento do requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
19
MAR 2025
TSTRR 12035-20.2015.5.15.0132
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
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