Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
11
JUN 2025
TSTRR-ED-AIRR 11728-78.2015.5.03.0042
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg 11363-56.2015.5.01.0017
Esta Corte adotou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao examinar o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, no RE nº 958.252, fixou a seguinte tese jurídica: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho…
11
JUN 2025
TSTRR 1910-72.2013.5.03.0010
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
11
JUN 2025
TSTRR 10389-58.2015.5.03.0180
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-ARR 1065-56.2012.5.01.0034
O Supremo Tribunal Federal, ao fixar o Tema 383 do ementário temático de repercussão geral, reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a seguinte tese jurídica: " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e…
10
JUN 2025
TSTEDCiv-RRAg 669-61.2015.5.11.0013
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
05
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RR 20802-38.2017.5.04.0761
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao recurso por haver matéria decidida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE-635.546-MG - Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral.
05
JUN 2025
TSTRR 3626800-38.2007.5.09.0003
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 635.546 em repercussão geral (Tema 383), fixou a seguinte tese: "a equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da…
04
JUN 2025
TSTRR 10140-60.2009.5.13.0012
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento da empresa, ante a tese…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 101649-10.2016.5.01.0029
Discute-se o direito da reclamante, empregada de empresa prestadora de serviços e que exercia as atividades de engenheira de processos, a isonomia salarial com os empregados da tomadora de serviços.
04
JUN 2025
TSTRR 418-68.2015.5.03.0012
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
04
JUN 2025
TSTRRAg 11067-52.2016.5.03.0014
Agravo de instrumento provido, ante possível má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial.
04
JUN 2025
TSTRR 86900-03.2009.5.03.0150
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
04
JUN 2025
TSTRRAg 10689-12.2016.5.03.0139
Agravo de instrumento provido, ante possível violação do art. 5º, II, da CF. II - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS (CEF), INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014.
04
JUN 2025
TSTRR-RR 1986-22.2014.5.03.0185
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
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