Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
04
DEZ 2025
TSTRR 180-68.2010.5.06.0003
Em razão de provável caracterização de contrariedade da decisão regional com o precedente de natureza vinculante firmado pelo STF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
04
DEZ 2025
TSTRR 175400-95.2008.5.15.0069
O STF, no julgamento do RE nº 635.546/MG, com repercussão geral (tema 383), no qual se discutia a possibilidade, ou não, de equiparação de direitos trabalhistas entre empregados terceirizados e aqueles pertencentes ao quadro funcional da empresa pública…
03
DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 87-98.2012.5.06.0015
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC, ante decisão firmada pelo STF no Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral e ADPF nº 324 e no Recurso Extraordinário nº 958.252, com…
03
DEZ 2025
TSTRR 2323-97.2013.5.03.0006
A decisão agravada manteve o acórdão Regional, aplicando o óbice da Súmula 126 em relação aos temas "tratamento isonômico" e "validade dos acordos coletivos firmados pela recorrente A&C Centro de Contatos S.A." A empresa se insurge no tocante ao primeiro…
02
DEZ 2025
TSTRR 11462-68.2017.5.15.0113
Considerando-se que a posição adotada pelo TRT de origem parece destoar do entendimento da Excelsa Corte acerca da matéria, impõe-se o provimento do agravo a fim de que o agravo de instrumento em recurso de revista seja regularmente processado.
02
DEZ 2025
TSTRR-ED-Ag 11037-57.2015.5.03.0109
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
02
DEZ 2025
TSTRR 11071-81.2016.5.18.0011
Dá-se provimento ao agravo, uma vez constatada a transcendência política da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II), por desalinho da decisão regional com o entendimento fixado pelo STF para o Tema 383 da sua Tabela de Repercussão Geral . Agravo provido, no aspecto.
02
DEZ 2025
TSTRR 11693-95.2013.5.18.0002
Inicialmente, convém registrar que o contrato de trabalho do Reclamante permaneceu vigente no período de 02/06/2011 até 29/12/2012 e que a Reclamada CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D só deixou de fazer parte da administração pública em 14/02/2017, após sua…
02
DEZ 2025
TSTRR 207-55.2014.5.06.0021
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011349-26.2018.5.15.0131
Na oportunidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, em 30/8/2018, o Supremo Tribunal Federal consagrou a possibilidade de terceirização de serviços ligados à atividade-fim das empresas mediante a adoção da…
01
DEZ 2025
TSTRR 20357-61.2017.5.04.0812
Registre-se que a correta prestação jurisdicional é matéria que antecede ao exame da transcendência, uma vez que eventual falha impediria a própria análise do mérito recursal.
01
DEZ 2025
TSTRR 85300-56.2010.5.21.0005
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
26
NOV 2025
TSTRRAg 85040-27.2009.5.03.0033
Quanto ao tópico, este Colegiado negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada (CEF), ante a sintonia do acórdão regional com o item VI da Súmula nº 331 do TST.
26
NOV 2025
TSTRR 2636-19.2013.5.03.0019
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
26
NOV 2025
TSTAg-ARR 11534-72.2016.5.18.0221
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que " é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
