Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
31
MAR 2026
TSTRR 524-66.2012.5.05.0016
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
31
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 11648-28.2015.5.03.0103
O provimento dado ao recurso de revista, em juízo de retratação, resultou na improcedência total da ação, apesar de remanescerem parcelas que independem da condição de bancária da autora - como o intervalo previsto no art. 384 da CLT e a remuneração de…
31
MAR 2026
TSTAIRR 2015-03.2014.5.03.0014
A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos a esta Turma para os efeitos do art. 1.030, II, do CPC, a fim de que fosse exercido eventual juízo de retratação, em face dos Temas 383 e 725 do STF.
31
MAR 2026
TSTRR 10501-53.2015.5.03.0139
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
31
MAR 2026
TSTRR-ED 154-29.2012.5.05.0003
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
31
MAR 2026
TSTRR 5577-20.2010.5.06.0000
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 635.546, com repercussão geral, impõe-se o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015.
31
MAR 2026
TSTRR 754-18.2011.5.05.0025
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
27
MAR 2026
TSTEmb-ED-RR 61840-31.2007.5.03.0010
Na hipótese dos autos, a SbDI-1 do TST conheceu do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, para reconhecer o direito da reclamante à isonomia salarial com os empregados da tomadora de serviços, Caixa Econômica Federal.
27
MAR 2026
TSTEmb-RR 85900-54.2005.5.03.0005
Na hipótese dos autos, a SbDI-1 do TST conheceu do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, para reconhecer o direito da reclamante à isonomia salarial com os empregados da tomadora de serviços, Caixa Econômica Federal.
26
MAR 2026
TSTAIRR 782-51.2012.5.04.0001
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento, esta eg.
25
MAR 2026
TSTRR 91540-53.2007.5.02.0051
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do recurso de…
25
MAR 2026
TSTRR 10797-09.2014.5.03.0043
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 44100-93.2007.5.24.0004
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
25
MAR 2026
TSTRR 1074-22.2012.5.05.0029
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11232-57.2015.5.03.0104
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo interposto pelo Reclamante, assinalando a licitude da terceirização tanto na atividade-meio quanto na atividade fim das empresas tomadoras e, assim, consignou que não se fazia presente o…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
