Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
07
ABR 2026
TSTRR 172900-31.2009.5.15.0066
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
07
ABR 2026
TSTRR 152100-55.2009.5.04.0561
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
07
ABR 2026
TSTRR 84900-04.2009.5.01.0015
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
07
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 418-68.2015.5.03.0012
Em juízo de retratação, foi dado provimento aos embargos de declaração para, submetendo o agravo de instrumento a novo exame, dar-lhe provimento, por má-aplicação da OJ nº 383 da SDBI-1/TST, determinando o processamento do recurso de revista da Reclamada CEF.
07
ABR 2026
TSTRR 130100-14.2009.5.16.0016
No presente caso , a Corte Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária sem que houvesse comprovação cabal de um comportamento sistematicamente negligente do ente público, tampouco prova do nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo trabalhador…
07
ABR 2026
TSTRO 11469-44.2017.5.03.0000
Cinge-se a presente controvérsia em definir se é devido o pagamento de diferenças salariais, por fundamento de isonomia, em razão de terceirização ilícita por ter ocorrido em atividade-fim da tomadora, sobretudo tendo em vista o cenário jurídico atual,…
07
ABR 2026
TSTRR 122800-06.2008.5.21.0013
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 383).
07
ABR 2026
TSTAg-Ag-E-ED-RR 522-80.2014.5.06.0022
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
07
ABR 2026
TSTRR 145700-27.2009.5.03.0052
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 383).
07
ABR 2026
TSTRR 135900-24.2009.5.05.0341
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
07
ABR 2026
TSTRR 1308-35.2010.5.06.0000
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
06
ABR 2026
TSTAg-ED-ARR 463-17.2012.5.04.0702
Cinge-se a controvérsia acerca do retorno dos autos à origem para julgamento dos tópicos prejudicados em primeiro grau em razão do reconhecimento da relação de emprego em sede de terceirização.
06
ABR 2026
TSTRR-RRAg 1000854-64.2014.5.02.0467
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se manteve a responsabilidade subsidiária do ente público, encontra-se em dissonância com decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.298.647 (Tema de Repercussão Geral nº…
06
ABR 2026
TSTRRAg 10781-05.2015.5.03.0016
Em exame detido das razões do Agravo de Instrumento, observa-se que o Agravante impugnou de forma específica os fundamentos do despacho denegatório, conforme a Súmula nº 422, I. do TST. Preliminar rejeitada.
06
ABR 2026
TSTRR-RR 1293-39.2013.5.03.0002
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, em 30/8/2018, o Supremo Tribunal Federal consagrou a possibilidade de terceirização de serviços ligados à atividade-fim das empresas privadas mediante a adoção da seguinte…
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