Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
08
MAI 2026
TSTAg-E-ED-RR 2614-23.2010.5.12.0016
Quanto ao debate acerca de pedido de isonomia salarial a partir da diretriz preconizada na Orientação Jurisprudencial 383 da SBDI-1 do TST, o Supremo Tribunal Federal, na análise do Tema 383 da Tabela de repercussão geral, firmou entendimento contrário ao…
08
MAI 2026
TSTE-ED-RR 87300-64.2010.5.17.0191
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 83100-90.2009.5.01.0030
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
08
MAI 2026
TSTEDCiv-E-RR 11623-36.2013.5.18.0016
Extrai-se da fundamentação constante do acórdão embargado que a decisão da Turma que considerou ilícita a terceirização de serviços, porque relacionada à atividade-fim da tomadora de serviços, não pode persistir uma vez que se encontra em contrariedade à…
08
MAI 2026
TSTAg-E-ARR 935-12.2013.5.18.0211
Quanto ao debate acerca do pedido de isonomia de remuneração, é fato relevante que o e.
08
MAI 2026
TSTAg-E-ED-ED-ED-RR 3657-87.2010.5.12.0050
Quanto ao debate acerca do pedido de isonomia de remuneração a partir da diretriz preconizada na Orientação Jurisprudencial 383 da SBDI-1 do TST, o Supremo Tribunal Federal, na análise do Tema 383 da Tabela de repercussão geral, firmou entendimento contrário…
07
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 131040-92.2015.5.13.0002
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 No acórdão embargado, a Sexta Turma reconheceu a transcendência quanto ao tema "LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO.
07
MAI 2026
TSTRR 129400-32.2009.5.03.0038
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
07
MAI 2026
TSTRR 11845-30.2016.5.03.0173
Nos termos do §2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, não se examina a nulidade alegada quando o julgador decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração.
07
MAI 2026
TSTAg-AIRR 69400-92.2009.5.04.0861
AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ( DISTINGUISH ) Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo da CEF e, assim, manteve o acórdão do TRT, que reconheceu a responsabilidade subsidiária atribuída à CEF…
07
MAI 2026
TSTAg-AIRR 113000-72.2009.5.15.0081
AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ( DISTINGUISH ) Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo da CEF, quanto ao tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
07
MAI 2026
TSTRR 3482-68.2011.5.12.0047
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo de instrumento do ente público, em razão das teses jurídicas fixadas pelo STF no julgamento dos Temas 383 e 1.118 da Tabela de…
07
MAI 2026
TSTEmb-RR 366-80.2013.5.06.0102
Demonstrada contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do recurso de embargos.
07
MAI 2026
TSTARR 7400-78.2009.5.04.0304
AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ( DISTINGUISH ) Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da CEF, e, assim, manteve o acórdão do TRT, que reconheceu o direito da reclamante à isonomia…
07
MAI 2026
TSTEmb-ARR 275-38.2014.5.03.0134
Demonstrada contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do recurso de embargos.
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