Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
13
MAI 2026
TSTRR 5965-20.2010.5.06.0000
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
13
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1046-48.2012.5.01.0067
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
13
MAI 2026
TSTRR 12111-95.2016.5.03.0050
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
13
MAI 2026
TSTRR 102-94.2010.5.12.0007
Tendo em vista a decisão proferida pela Suprema Corte, quando do julgamento do Tema 383 de repercussão geral, de caráter vinculante e efeito erga omnes , exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do CPC/2015.
13
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 110-51.2011.5.04.0721
Foi demonstrada a necessidade de prestação de esclarecimentos quanto ao tipo de responsabilidade da tomadora de serviços.
13
MAI 2026
TSTRR 11879-55.2015.5.03.0103
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Temas 725 e 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030,…
13
MAI 2026
TSTARR 25000-41.2007.5.04.0027
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
13
MAI 2026
TSTED-ARR 199000-77.2007.5.04.0202
Tendo em vista o despacho da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos embargos de declaração interpostos e o consequente acolhimento para que se…
13
MAI 2026
TSTRR 77100-94.2009.5.04.0352
O Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização em atividade-fim e a responsabilidade subsidiária do ente público com base em culpa presumida.
13
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 499-97.2012.5.01.0005
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
13
MAI 2026
TSTRR 43400-84.2007.5.03.0010
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383), fixou a tese de que " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa…
13
MAI 2026
TSTRR 213-23.2012.5.01.0037
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento aos agravos de instrumento interpostos pelos Reclamados para, com base na diretriz da Súmula 331, I, do TST, manter a declaração da ilicitude da terceirização e o reconhecimento do vínculo…
13
MAI 2026
TSTRRAg-ARR 10517-38.2014.5.03.0043
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema n.º 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
13
MAI 2026
TSTRR 997-07.2015.5.06.0182
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
08
MAI 2026
TSTAg-E-ED-ED-RR 2208-23.2011.5.12.0030
Quanto ao debate acerca de pedido de isonomia salarial a partir da diretriz preconizada na Orientação Jurisprudencial 383 da SBDI-1 do TST, o Supremo Tribunal Federal na análise do Tema 383 da Tabela de repercussão geral, firmou entendimento contrário ao…
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