Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
17
JUN 2026
TSTEDCiv-ED-RR 100109-78.2017.5.01.0323
O enquadramento sindical do autor como financiário foi mantido pelo Tribunal Regional sob dois fundamentos autônomos: a ilicitude da terceirização e a identidade de atividade econômica preponderante (financeira) entre a real empregadora (ADOBE) e a tomadora…
17
JUN 2026
TSTRR 10660-87.2015.5.03.0044
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade às teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 383 e…
17
JUN 2026
TSTRR 1173-77.2012.5.03.0051
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade às teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 383 e…
17
JUN 2026
TSTRR 692-79.2011.5.03.0074
Inverte-se a ordem de análise dos recursos, em razão de matéria de caráter preliminar veiculada no recurso de revista do reclamante.
17
JUN 2026
TSTRRAg 11451-47.2017.5.18.0051
O reclamante renova a prejudicial de coisa julgada, "haja vista a matéria foi objeto da ACP n.º 0033700-17.2009.5.18.0004, já transitada em julgada, que reconheceu a ilicitude da terceirização no âmbito do TRT18/Goiás".
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 21191-88.2016.5.04.0007
Demonstrada omissão no acórdão embargado quanto ao exame do tema acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública.
17
JUN 2026
TSTRR 1591-59.2014.5.05.0028
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade às teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 383 e…
17
JUN 2026
TSTRR-AIRR 60400-60.2012.5.13.0005
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
17
JUN 2026
TSTAIRR-AIRR 5872-57.2010.5.06.0000
AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AOS TEMAS 246 E 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ( DISTINGUISH ) Em acórdão anterior, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da CEF e, assim, manteve o acórdão do TRT, que reconheceu a responsabilidade subsidiária…
16
JUN 2026
TSTRR 104-76.2011.5.19.0058
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregados terceirizados à isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador…
16
JUN 2026
TSTED-RR 91200-50.2009.5.01.0057
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
16
JUN 2026
TSTAg-RRAg 101701-26.2017.5.01.0302
Discute-se nos autos a licitude de terceirização de atividades fins, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
16
JUN 2026
TSTRR-RRAg 1497-20.2010.5.03.0057
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 383 e 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 331,…
15
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-AIRR 20717-77.2017.5.04.0009
Verifica-se, de plano, que a parte, nas razões do recurso de revista, em vez de indicar o respectivo trecho da decisão recorrida em que se encontra prequestionada a matéria objeto de sua irresignação, como ordena o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT,…
12
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 1450-11.2012.5.06.0019
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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