Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
30
OUT 2024
TSTRR-ED 3100-51.2009.5.13.0004
Os autos retornam à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, tendo em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 383, em sede de repercussão geral, entendeu pertinente a observância do…
30
OUT 2024
TSTRR 101048-45.2020.5.01.0067
O debate acerca de pedido de isonomia salarial entre empregado da empresa terceirizada com os empregados da tomadora de serviços foi objeto de análise do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 383 da Tabela de repercussão geral, estando presente a…
30
OUT 2024
TSTRR 114100-08.2009.5.12.0029
Os autos retornam à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, tendo em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 383, em sede de repercussão geral, entendeu pertinente a observância do…
30
OUT 2024
TSTRR 2541-33.2011.5.06.0291
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC 26/DF e no Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral.
30
OUT 2024
TSTRR 10882-78.2016.5.18.0181
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento.
30
OUT 2024
TSTRR 2597-67.2010.5.18.0000
Tendo em vista a decisão proferida pela Suprema Corte, quando do julgamento do Tema 383 de repercussão geral, de caráter vinculante e efeito erga omnes , exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do CPC/2015, dando-se…
30
OUT 2024
TSTRR-AIRR 3000-89.2009.5.04.0831
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
30
OUT 2024
TSTRRAg 573-60.2013.5.03.0006
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, no Tema 383, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe.
30
OUT 2024
TSTRR-ED-RR 216400-48.2005.5.09.0069
Os autos retornam à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, tendo em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 383, em sede de repercussão geral, entendeu pertinente a observância do…
29
OUT 2024
TSTRR 115700-70.2008.5.01.0008
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTRR 10089-42.2015.5.03.0101
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTRR 290500-76.2010.5.03.0000
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTAg-RR 46300-77.2010.5.13.0003
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do recurso de revista.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 255-31.2018.5.05.0561
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
23
OUT 2024
TSTAg-RR 10679-20.2013.5.18.0053
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista para reconhecer a licitude da terceirização e julgar improcedentes os pedidos daí decorrentes, porque proferida em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior e as…
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