Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
18
SET 2026
TSTAg-E-ED-ARR 826-12.2010.5.05.0034
CASO EM EXAME Autos devolvidos pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão dos Temas 725 e 383 da repercussão geral.
18
SET 2026
TSTRR 361-47.2015.5.03.0013
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
18
SET 2026
STFRcl 97.212 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADPF n. 324. ausência de aderência estrita entre a reclamação e o precedente. alegação de descumprimento das teses fixadas nos temas ns. 383, 725 e…
18
SET 2026
TSTRR 364-27.2014.5.03.0016
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
18
SET 2026
TSTEDCiv-Emb-ED-RR 61840-31.2007.5.03.0010
Esta SbDI-1, no acórdão recorrido, deixou de exercer o juízo de retratação ao fundamento de que a controvérsia dos autos não se confunde com aquela examinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.546 (Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral),…
18
SET 2026
TSTEDCiv-Emb-RR 85900-54.2005.5.03.0005
Esta SbDI-1, no acórdão recorrido, deixou de exercer o juízo de retratação ao fundamento de que a controvérsia dos autos não se confunde com aquela examinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.546 (Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral),…
18
SET 2026
TSTAg-E-ED-ED-RR 2476-92.2010.5.12.0004
No caso, a Vice-Presidência desta Corte, em razão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do ARE 791.932-DF (Tema nº 739 da Tabela de Repercussão Geral), determinou o dessobrestamento do recurso extraordinário interposto pela segunda reclamada e o…
17
SET 2026
TSTRR-RR 668-51.2014.5.06.0013
Esta Turma conheceu do recurso de revista da reclamante para, reformando o acórdão do TRT, considerar a ilicitude da terceirização e a isonomia - consectários legais decorrentes. O reclamado interpôs recurso extraordinário.
17
SET 2026
TSTRR 272-57.2011.5.03.0015
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
16
SET 2026
TSTARR-E-ED-ARR 1727-95.2013.5.03.0109
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
16
SET 2026
TSTRR-RR 2059-23.2013.5.03.0025
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
16
SET 2026
TSTRR-RR 342-24.2012.5.04.0561
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
16
SET 2026
TSTAIRR-AIRR 564-62.2010.5.19.0005
EXCEÇÃO À APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE DO STF FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 383 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da CEF (tomadora dos serviços) e, assim,…
16
SET 2026
TSTAIRR 1116-69.2010.5.03.0038
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com o tomador dos serviços.
16
SET 2026
TSTRR 166200-77.2009.5.06.0005
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
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