Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
11
MAR 2025
TSTRR 172240-38.2005.5.15.0111
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
11
MAR 2025
TSTRR 191540-56.2005.5.06.0007
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF no Tema 383 de repercussão geral sobre isonomia salarial entre terceirizados e empregados da tomadora de serviços, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar…
11
MAR 2025
TSTRR 235-64.2010.5.03.0112
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF no Tema 383 de repercussão geral sobre isonomia salarial entre terceirizados e empregados da tomadora de serviços, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar…
06
MAR 2025
TSTAIRR 1368-58.2017.5.05.0010
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização, afastando a pretensão da reclamante de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços e, sucessivamente, de isonomia salarial.
27
FEV 2025
TSTAg-E-Ag-ED-ARR 1363-59.2014.5.03.0022
Agravo em Embargos em Agravo em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo.
26
FEV 2025
TSTAg-RRAg 20031-84.2020.5.04.0331
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, concluindo-se pela não transcendência.
26
FEV 2025
TSTRRAg 10248-10.2017.5.18.0129
Ante a possível violação do artigo 25, § 1 . º, da Lei 8.985/97, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
26
FEV 2025
TSTRR 29700-92.2009.5.06.0008
Constatado equívoco na decisão atacada, no tocante à responsabilidade subsidiária da CEF, impõe-se o provimento do agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
26
FEV 2025
TSTRR 120100-72.2009.5.05.0561
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
26
FEV 2025
TSTED-RR 2040-23.2012.5.03.0002
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
26
FEV 2025
TSTAIRR 724-33.2021.5.14.0008
O Tribunal Regional consignou que " as cláusulas coletivas utilizadas pelo magistrado sentenciante para negar o direito do recorrente, como bem apontado por esse em sua peça de insurgência, não são aplicáveis a este caso, na medida em que tanto a convenção…
26
FEV 2025
TSTED-RR 1427-52.2013.5.03.0136
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
26
FEV 2025
TSTRR 1162-91.2010.5.06.0000
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC. Análise restrita aos recursos das partes que interpuseram recurso extraordinário.
26
FEV 2025
TSTRR 172400-62.2009.5.15.0066
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3º, do CPC de 1973). Análise restrita aos recursos das partes que interpuseram recurso extraordinário.
25
FEV 2025
TSTRRAg-RR-RRAg 0011700-78.2019.5.18.0131
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada tese de repercussão geral no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
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