Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
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MAR 2025
TSTRR 11078-96.2016.5.03.0106
O presente agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, tendo em conta que a primeira reclamada logrou demonstrar a configuração de possível ofensa ao art. 7°, XXXII, da CF. Agravo de instrumento conhecido e…
12
MAR 2025
TSTRR 646-59.2014.5.03.0018
Esta 2ª Turma, em decisão anterior, negou provimento ao agravo em embargos de declaração em agravo de instrumento da primeira reclamada quanto ao tema "TERCEIRIZAÇÃO - EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA - ISONOMIA".
12
MAR 2025
TSTAIRR 79140-17.2009.5.03.0016
Conquanto a Suprema Corte tenha fixado o entendimento de que a licitude da terceirização independe da atividade executada pelo empregado ou, ainda, do objeto social da empresa (Tema 725 de Repercussão Geral e ADPF 324), não há como reconhecer a validade da…
12
MAR 2025
TSTRRAg-AIRR 989-92.2012.5.01.0014
Demonstrada divergência jurisprudencial, processa-se o recurso de revista, quanto ao tema. Agravo de instrumento conhecido e provido .
12
MAR 2025
TSTRR 134600-61.2007.5.01.0065
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3º, do CPC de 1973). Análise restrita aos recursos das partes que interpuseram recurso extraordinário.
12
MAR 2025
TSTAIRR 11603-08.2017.5.03.0021
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
12
MAR 2025
TSTRR 10820-84.2015.5.03.0021
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade arguida pela recorrente, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de…
12
MAR 2025
TSTRR-AIRR 5240-76.2007.5.06.0019
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
12
MAR 2025
TSTRR-Ag 10098-80.2015.5.03.0108
Constatada a contrariedade do acórdão regional à tese jurídica de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmada no julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento…
12
MAR 2025
TSTRR 2747-48.2010.5.18.0000
Diante da provável violação ao artigo 461 da CLT, recomendável o processamento do recurso de revista para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo de instrumento provido.
12
MAR 2025
TSTRR 1584-19.2013.5.03.0138
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC/2015, ante a demonstração de possível ofensa ao art. 7º, XXXII, da CF, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
12
MAR 2025
TSTEDCiv-AIRR 83840-81.2009.5.03.0098
Conquanto a Suprema Corte tenha fixado o entendimento de que a licitude da terceirização independe da atividade executada pelo empregado ou, ainda, do objeto social da empresa (Tema 725 de Repercussão Geral e ADPF 324), não há como reconhecer a validade da…
12
MAR 2025
TSTRRAg 506-18.2013.5.07.0028
Não credencia a admissibilidade do recurso de revista a arguição de negativa de prestação jurisdicional, quando a parte deixa de transcrever nas razões do apelo revisional os fragmentos das argumentações deduzidas na petição dos embargos de declaração, em…
12
MAR 2025
TSTAIRR-RR 466-10.2014.5.06.0002
Discute-se nos autos a licitude da terceirização de serviços de trabalhador que presta serviços relacionados à atividade-fim da empresa tomadora de serviços.
12
MAR 2025
TSTRR 31340-42.2009.5.11.0251
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
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