Jurisprudências
Decisões que citam
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
71 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.095.768
O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Julgamento diverso do pretendido, como neste caso, não implica ofensa aos dispositivos de lei invocados.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.157.578
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados sejam capazes de infirmar as conclusões…
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.892.056
A admissibilidade do recurso especial exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob pena de incidência da Súmula 284/STF.
25
FEV 2026
STJAREsp 3.007.569
Na sentença, acolheu-se a exceção de pré-executividade, com a consequente extinção da ação de execução fiscal. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, tendo em vista que a sentença é contrária à Súmula n. 393 do Superior Tribunal de Justiça.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.493
As conclusões no sentido da higidez e correção da CDA foram extraídas da análise fático-probatória da causa, não sendo passíveis de revisão nesta Corte, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.077.313
A decisão monocrática conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando a alegada violação dos arts. 489, § 1º, incisos II, III e IV, e 1.022 do Código de Processo Civil, por ter o acórdão recorrido enfrentado, de…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.855.354
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, e da incidência das Súmulas 83, 7, 393 e 430 do STJ, respectivamente.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.904.760
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
12
NOV 2025
STJREsp 2.191.166
A exceção de pré-executividade é cabível apenas para matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória, conforme disposto na Súmula n. 393 do STJ: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.787.279
A exceção de pré-executividade é cabível apenas para matérias conhecíveis de ofício e que prescindam de dilação probatória, conforme disposto na Súmula n. 393 do STJ.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.237
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.209.097
Nos termo s da Súmula 393 do STJ, "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória".
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.640.883
Inexiste a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, segundo se depreende da análise do acórdão recorrido.
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.211.515
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
13
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.807.341
Não ficou configurada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
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