Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1027 do STF

Precedente qualificado

A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula Vinculante 37.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

141 decisões

AGO 2026

TSTROT 5810-79.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 15/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

Direito do Trabalho
Cruesp
+3

AGO 2026

TSTROT 6310-48.2021.5.15.0000

Decadência: ar n.º 2.876 do STF

Cuida-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP.

Direito do Trabalho
Decadência
+5

AGO 2026

TSTROT 5915-56.2021.5.15.0000

Preliminar: incompetência funcional

No caso em exame, o último pronunciamento de mérito foi emanado pelo TRT, uma vez que, no julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista, o TST limita-se à análise da correção do juízo de admissibilidade do recurso de revista, proferindo decisão…

Direito do Trabalho
Preliminar
+4

AGO 2026

TSTROT 5730-18.2021.5.15.0000

Diferenças salariais: reajustes fixados pelo conselho de reitores das universidades estaduais paulistas (cruesp)

A decisão rescindenda entendeu como devidas as diferenças salariais decorrentes de reajustes salariais à parte reclamante, com base nos índices divulgados pelo Conselho de Reitores das Universidades Paulistas – CRUESP.

Direito do Trabalho
Diferenças salariais
+5

AGO 2026

TSTROT 5594-21.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 1º/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

Direito do Trabalho
Cruesp
+3

AGO 2026

TSTROT 5096-22.2021.5.15.0000

Diferenças salariais: reajustes fixados pelo conselho de reitores das universidades estaduais paulistas (cruesp)

Direito do Trabalho
Diferenças salariais
+5

AGO 2026

TSTROT 5721-56.2021.5.15.0000

Competência funcional do tribunal regional do trabalho para julgar a ação rescisória

No âmbito desta Corte, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na ação matriz, sob o fundamento de que " as matérias são disciplinadas na legislação estadual, e no agravo de instrumento não foi demonstrada divergência…

Processo Civil
Cruesp
+4

AGO 2026

TSTROT 5261-69.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 5/2/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

Direito do Trabalho
Cruesp
+3

AGO 2026

TSTROT 8930-67.2020.5.15.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: decadência

Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória interposto contra acórdão lavrado pela 3.ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 15.ª Região que, após afastar a arguição de decadência, julgou procedente o pedido de corte rescisório.

Processo Civil
Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
+5

AGO 2026

TSTROT 5867-97.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 16/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

Direito do Trabalho
Cruesp
+3

AGO 2026

TSTROT 5896-50.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 17/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

Direito do Trabalho
Cruesp
+3

AGO 2026

TSTROT 5236-56.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 3/2/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), é incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

Direito do Trabalho
Cruesp
+3

AGO 2026

TSTROT 6553-26.2020.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 14/5/2020, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

Direito do Trabalho
Cruesp
+3

JUN 2026

TSTAR 5767-45.2021.5.15.0000

Decadência: pretensão formulada com base no tema 1.027/rg da suprema corte

Trata-se de pretensão rescisória formulada com base em contrariedade à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.057.577/SP (Tema 1.027/RG).

Direito do Trabalho
Decadência
+5

JUN 2026

TSTAg-ROT 6142-12.2022.5.15.0000

Decadência: logo, inicia-se o biênio decadencial a partir do trânsito em julgado da decisão rescindenda, em 9.11.2017

Ação rescisória pautada exclusivamente no art. 966, IV, do CPC, por afronta à coisa julgada formada em ação anterior, hipótese em que não tem incidência a contagem do art. 535, § 8º, do CPC.

Direito do Trabalho
Decadência
+3

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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