Jurisprudências
Decisões que citam
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
142 decisões
01
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.032.642
Embargos de declaração opostos a acórdão que conhece em parte do recurso especial e dá-lhe provimento em parte para determinar a retomada da execução, em razão da aplicação da Súmula n. 581 do STJ e do Tema n. 885, afastando violação dos arts. 1.022 e 489 do…
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.092.130
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto com o fim de reconhecer o direito à suspensão de ação monitória em relação aos avalistas da pessoa jurídica demandada.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.160.432
A mera decisão desfavorável à parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente, as questões relevantes, afastando a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.988.946
Agravo interno interposto por embargantes contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que negara provimento ao reclamo manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual proferido em embargos à execução, envolvendo empresa em…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.213.466
A decisão monocrática não apreciou, em caráter definitivo, o mérito das teses de direito material relativas à legitimidade ativa do exequente, à utilidade da execução ou à distribuição dos ônus sucumbenciais, limitando-se a reconhecer a negativa de prestação…
25
MAI 2026
STJREsp 2.254.344
Não se conhece do especial quando a conclusão do acórdão recorrido é no mesmo sentido da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.011.207
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, em ação de cobrança proposta por instituição financeira em face de fiadoras (avalistas) de empresa em…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.122.426
Agravo interno interposto por empresa em recuperação judicial contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal em execução de título extrajudicial, em que se extinguiu a execução em relação…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.144.115
A controvérsia central consiste em definir se a execução ajuizada contra os avalistas (coobrigados) de uma sociedade empresária em recuperação judicial deve prosseguir, mesmo quando o Plano de Recuperação Judicial, devidamente aprovado pela Assembleia Geral…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.015.196
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que, aplicando a Súmula 83/STJ, não conheceu do agravo manejado contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial interposto em embargos monitórios…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.185.467
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de modo claro, objetivo e fundamentado, analisando os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que de forma contrária aos interesses da parte recorrente.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.148.804
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial, no qual se discutia a possibilidade de prosseguimento de cumprimento de sentença em face de coobrigado por dívida sujeita a plano de recuperação judicial da…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.791.215
A fundamentação do acórdão recorrido é suficiente e clara ao enfrentar o tema central da controvérsia, o que afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional por ausência de resposta a todos os argumentos da parte.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.948
A decisão agravada aplicou corretamente os óbices processuais pertinentes às decisões precárias, mantendo o entendimento de que a controvérsia apresentada não supera as limitações dos enunciados 735/STF e 7/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.673.804
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (Tema n. 885/STJ e Súmula n. 581/STJ), aplicando a Súmula n. 83/STJ.
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