Jurisprudências
Decisões que citam
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
135 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.224.088
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para extinguir execução individual de título extrajudicial ajuizada por instituição financeira em face de devedora posteriormente submetida à recuperação judicial,…
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.260.668
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, com majoração de honorários, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, do art. 1.013, § 3º, do CPC e do art. 49, § 1º, da Lei n. 11.101/2005, além da…
31
AGO 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.539
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu tutela cautelar antecedente destinada a conferir efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem, pendente de processamento do agravo em recurso especial, em contexto de recuperação…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.908
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a tese de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem e aplicou as Súmulas n. 7 e 83 do STJ quanto à tese de violação do art. 85, § 10, do CPC.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.011.207
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência (Súmula…
24
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.239.149
Nos termos da Súmula 581/STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.148.804
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que desproveu agravo interno no recurso especial, mantendo a negativa de seguimento ao recurso especial que discutia o prosseguimento de cumprimento de sentença em face de coobrigado por crédito sujeito…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.151.616
Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial por incidência do Tema n. 885 do STJ e o inadmitiu por exigir reexame de provas (art. 1.030, V, do CPC), em acórdão de apelação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
24
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.122.426
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.254.713
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em embargos à execução opostos por avalistas de empresa em recuperação judicial, nos quais se pretendia:
30
JUN 2026
STJAREsp 3.153.417
Conforme o atual entendimento da Segunda Seção desta Corte, o consentimento do credor titular da garantia real ou fidejussória é indispensável na hipótese em que o plano de recuperação judicial preveja a sua supressão ou substituição (REsp 1.794.209/SP,…
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.197.457
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para afastar multa aplicada com fundamento no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, mantendo, no mais, o entendimento quanto à possibilidade de…
30
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.090.050
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no recurso especial, na qual foram mantidos fundamentos de inadmissibilidade do apelo nobre em demanda de recuperação judicial envolvendo:
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.095.347
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negara seguimento ao agravo em recurso especial, mantendo o entendimento quanto à incidência das Súmulas 7 e 83/STJ em…
22
JUN 2026
STJREsp 2.074.834
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento nos autos de execução; a decisão recorrida deu provimento ao agravo para suspender a execução também em relação ao sócio garantidor.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
