Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
11
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.416.014
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de comprovação do dissídio nos termos dos arts. 255, § 1º, do RISTJ e 1.029, § 1º, do CPC, da deficiência de cotejo analítico e…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.580.624
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, devido a incidência da Súmulas 7 e 284 /STJ e por veicular matéria constitucional.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.436.978
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso especial e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.994.251
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.898.898
Embargos declaratórios que pugnam pelo conhecimento do recurso especial. A defesa alega omissão do acórdão embargado, razão pela qual pleiteia que os embargos de declaração sejam conhecidos e providos com efeitos modificativos.
04
MAI 2026
STJAREsp 2.954.564
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação dos arts. 489, 1.022 e 371 do CPC; falta de demonstração de ofensa aos arts. 85, § 2º, 385 e 447, § 2º, II, do CPC e 421, parágrafo único, e…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.877.880
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo, não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, a, da CF/1988, em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com cobrança e reconvenção, relativa a "Convênio…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.746.385
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência na argumentação quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, ausência de prequestionamento dos arts. 42, § 1º, da Lei n. 6.435/1977, 34, I, b, e 75,…
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.086.543
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, pela impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e pela conformidade do acórdão de origem com…
04
MAI 2026
STJREsp 2.197.570
Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 2ª Região em apelação e remessa necessária, que foram desprovidas.
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.574.005
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da validade da citação postal com base no art. 247 do CPC, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ quanto ao comparecimento espontâneo e à prova oral, da…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.167.434
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência de óbices de competência constitucional e das Súmulas n. 282 e 356 do STF, n. 7 e 83 do STJ, e n. 284 do STF, além da ausência de comprovação formal do paradigma nos…
04
MAI 2026
STJREsp 2.201.771
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que foi provida em parte.
04
MAI 2026
STJREsp 2.192.459
Recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido de anulação de multa, reconhecendo a legalidade da penalidade conforme a convenção condominial, redimensionando os ônus sucumbenciais e julgando prejudicado…
04
MAI 2026
STJREsp 2.131.283
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial em demanda de embargos à execução.
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