Jurisprudências
Decisões que citam
A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
225 decisões
13
OUT 2025
TSTRR 0001262-33.2023.5.22.0101
No caso em tela, a discussão sobre alcance da estabilidade da gestante em face de contrato de trabalho declarado nulo por inobservância da exigência de concurso público, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 542 da Lista de…
10
OUT 2025
TSTAg-RR 1001202-33.2024.5.02.0079
O recurso de revista da Reclamante, que versava sobre estabilidade provisória da gestante em contrato temporário disciplinado pela Lei 6.019/74, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
01
OUT 2025
TSTRR 1000961-18.2024.5.02.0319
TRT ao concluir que a empregada gestante, contratada sob o regime de trabalho temporário, faz jus à garantia de emprego, decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
01
OUT 2025
TSTAg-RR 135800-98.2009.5.04.0017
STF, no julgamento do Tema 542, que dispõe sobre o direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum , ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, publicado…
01
OUT 2025
TSTRR 1001475-28.2024.5.02.0009
A tese vinculante fixada no Tema 542 da Tabela de Repercussão Geral do STF é de que "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou…
01
OUT 2025
TSTRR 1000632-21.2024.5.02.0314
A tese vinculante fixada no Tema 542 da Tabela de Repercussão Geral do STF é de que "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou…
30
SET 2025
TSTROT 0001460-75.2024.5.21.0000
Discute-se nos autos a incidência da estabilidade gestacional do art. 10, II, “b”, do ADCT nos contratos de experiência.
19
SET 2025
STFRcl 80.424 ED
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho, na qual se alega que os atos reclamados, ao concederem estabilidade gestacional a ex-empregada já supostamente…
19
SET 2025
STFRE 1.560.535 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário de servidora gestante, exonerada de cargo em comissão extinto em razão de declaração de inconstitucionalidade da lei que o criou, no qual se pleiteava a…
16
SET 2025
TSTAg-ROT 0001333-40.2024.5.21.0000
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso da autora.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001557-25.2023.5.17.0161
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
09
SET 2025
TSTAg-Emb 1000698-86.2024.5.02.0318
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
02
SET 2025
TSTAg-Emb 0010316-10.2023.5.03.0050
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista da reclamante.
05
AGO 2025
TSTRO 80429-58.2016.5.22.0000
No caso, incontroverso dos autos originais a informalidade na contratação da reclamante, que foi admitida em 18/10/2011, na função de psicóloga, sem prévia aprovação em concurso público, e dispensada, sem justa causa, aos cinco meses de gravidez, em…
10
JUN 2025
TSTRR-Ag-RR 1000254-44.2024.5.02.0321
Afasta-se o óbice do art. 896, § 7º, da CLT indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
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