09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.914.461
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 872 do STJ
Precedente qualificadoNos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais. Os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada, porém, na hipótese em que esta, depois de tomar ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido para terceiro.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
57 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.907.232
Levantamento de penhora sobre veículo: cerceamento de defesa
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o magistrado, destinatário final da prova, considera, fundamentadamente, o acervo documental suficiente para a formação de seu convencimento.
- Processo Civil
- Levantamento de penhora sobre veículo
- +4
09
MAR 2026
STJREsp 2.152.799
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido em apelação cível em embargos de terceiro, não provido.
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
09
MAR 2026
STJAREsp 2.597.275
Honorários advocatícios: majoração e aplicação do art. 85 do CPC e do tema 1.076/STJ
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à revisão da verba honorária e pela inaplicabilidade do Tema 1.076/STJ.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.087.362
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Inexiste a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, segundo se depreende da análise do acórdão recorrido.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.739
Princípio Da Causalidade: honorários Advocatícios
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Princípio Da Causalidade
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.498
Ônus sucumbenciais
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF.
- Processo Civil
- Ônus sucumbenciais
09
FEV 2026
STJREsp 2.130.221
Fraude à execução: ausência de registro de penhora
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Colegiado enfrenta o núcleo controvertido com fundamentação suficiente, decide integralmente a controvérsia posta.
- Processo Civil
- Fraude à execução
- +5
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.738.635
Indisponibilidade de imóveis: honorários sucumbenciais
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Indisponibilidade de imóveis
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 2.631.543
Honorários sucumbenciais: princípio da causalidade
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade do acórdão com o Tema n. 872 do STJ e por ausência de demonstração de violação aos arts. 489, § 1º, III e IV, 1.022, II, e 1.025 do CPC.
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- +2
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.202.698
Alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
Afasta-se a indicada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC defendida pelos ora agravantes, visto que o ponto tido por olvidado, i.e., a aplicação ao caso do Tema n. 872/STJ já havia sido considerada pelo Sodalício a quo ao julgar a apelação.
- Direito Tributário
- Alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- +3
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.781.574
Princípio da causalidade: honorários sucumbenciais
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em processo envolvendo embargos de terceiro, com perda de objeto, para desconstituição de penhora sobre imóvel.
- Processo Civil
- Princípio da causalidade
- +1
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.672.027
Desconstituição de penhora: honorários advocatícios
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
- Direito Tributário
- Desconstituição de penhora
- +5
27
OUT 2025
STJAREsp 2.879.126
Honorários de sucumbência: associação de advogados
" A Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB tem legitimidade para a execução dos honorários de sucumbência em favor de seus associados" (AgInt no AREsp n. 2.295.240/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de…
- Processo Civil
- Honorários de sucumbência
- +5
20
OUT 2025
STJAREsp 2.838.239
Honorário advocatícios sucumbenciais atribuídos à parte embargada
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no enunciado de súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Civil
- Honorário advocatícios sucumbenciais atribuídos à parte embargada
- +5