16
JUN 2026
STJAgRg nos EREsp 2.218.964
Requisitos de admissibilidade: indeferimento liminar
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
- Processo Penal
- Requisitos de admissibilidade
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.523
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consistentes em deficiência de fundamentação e incidência da Súmula 7/STJ, com…
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +3
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.822.210
Impossibilidade: incidência
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
- Impossibilidade
- Incidência
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.060
Tráfico de drogas: princípio da dialeticidade recursal
A ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +1
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.239.601
Dialeticidade recursal: dissídio jurisprudencial
Não se conhece do agravo regimental quando a parte não demonstra ter impugnado de forma específica, efetiva e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Dialeticidade recursal
- +4
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.006.367
Assédio sexual: pretensão de afastamento da súmula n. 7/STJ sem cotejo entre as premissas fáticas e as teses recursais
É inviável o agravo regimental quando não impugnados, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula n. 182/STJ. Julgados:
- Processo Penal
- Assédio sexual
- +3
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.619
Direito processual penal
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico ao fundamento de inadmissibilidade calcado na Súmula n. 7/STJ.
- Processo Penal
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.612
Alegações genéricas de "revaloração" das provas: óbice da súmula n. 7/STJ na origem
Inadmitido o recurso especial, na origem, com base na Súmula 7/STJ, o agravo em recurso especial deve enfrentar, de modo específico, o óbice aplicado, não bastando alegações genéricas de "revaloração" ou a mera reiteração de teses de mérito, como ocorreu, na…
- Processo Penal
- Alegações genéricas de "revaloração" das provas
- +1
16
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.063.676
Crime contra a ordem tributária: apropriação indébita de ICMS
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Crime contra a ordem tributária
- +1
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.056.058
Impugnação específica: efeito suspensivo/ativo
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, aplicando as Súmulas…
- Processo Penal
- Impugnação específica
- +2
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.773.116
Ausência de vícios do art. 619 do CPP: princípio da dialeticidade
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Ausência de vícios do art. 619 do CPP
- +3
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.208.363
Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que desproveu agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a fundamento de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Penal
- Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
- +1
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.148.267
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +1
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.166
Óbice processual: impugnação específica
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula n. 182/STJ.
- Processo Penal
- Óbice processual
- +1
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.212.635
Impossibilidade: incidência
O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial.
- Impossibilidade
- Incidência