Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.268.731
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial por demandar reexame do conjunto fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ, e reputou inviável o conhecimento pela alínea c, por apoiar-se o dissídio em premissas fáticas, distintas daquelas…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.394
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial assentou-se em fundamentos distintos:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.285.898
Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incide a Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.719
O recurso especial foi inadmitido ao fundamento de inexistência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, de impossibilidade de abertura da via especial com fundamento em alegada ofensa a dispositivo constitucional e de incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.857
A prisão preventiva está concretamente fundamentada na quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos e na circunstância de o agravante estar em liberdade provisória em outro processo por tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.354
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o mandamus, em razão da ausência de deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre as questões deduzidas.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.460
O recurso especial foi inadmitido em razão da incidência da Súmula 7/STJ. Interposto agravo em recurso especial, não foi apresentada impugnação específica ao referido óbice processual, razão pela qual o recurso não foi conhecido.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.662
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 126/STJ e na ausência de prequestionamento.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.241.910
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.359
Na origem, impugnação apresentada pela Eletropaulo, no cumprimento de sentença promovido pela parte ora Agravada, objetivando o levantamento da penhora. O Juízo de primeiro grau rejeitou o pleito.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.950.527
Não cabe agravo em recurso especial contra negativa de seguimento fundada em repetitivo, cabendo agravo interno na origem, conforme art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.017.808
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.566
É inviável o agravo em recurso especial que não impugna, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.787
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.994.702
"Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula…
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