Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.261.264

Homicídios tentados e embriaguez ao volante

Mantém-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando ausente impugnação específica, concreta e suficiente de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Homicídios tentados e embriaguez ao volante

04

AGO 2026

STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.162.238

Princípio da dialeticidade: óbices das súmulas 7/STJ, 182/STJ e 284/STF

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas n. 7 e 182, STJ, e 284, STF, bem como por inobservância do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único,…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.118.228

Princípio da dialeticidade: óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.014.881

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.266.432

Óbice processual

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de óbice de inadmissibilidade.

  • Direito Penal
  • Óbice processual

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.277.798

Óbice de admissibilidade

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consistentes na incidência das Súmulas n. 7 e n. 83/STJ.

  • Processo Penal
  • Óbice de admissibilidade

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.006.950

Processual penal

A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada enseja o não conhecimento do agravo regimental, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/15 e do óbice contido na Súmula 182/STJ, aplicável por analogia.

  • Processo Penal

04

AGO 2026

STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.218.411

Alegada omissão, obscuridade, contradição, ambiguidade e erro material

Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e destinam-se exclusivamente ao saneamento de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, não se prestando à rediscussão da…

  • Alegada omissão, obscuridade, contradição, ambiguidade e erro material
  • Acórdão que enfrentou de forma clara e suficiente a controvérsia
  • +2

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.248.501

Inadmissão por ausência de impugnação específica

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.

  • Direito Penal
  • Inadmissão por ausência de impugnação específica

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.058.255

Pronúncia: homicídio qualificado

Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do Agravo em Recurso Especial, mas não conheceu do Recurso Especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Pronúncia
  • +3

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.116.246

Furto qualificado: princípio da dialeticidade

É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne, de forma específica, todos os fundamentos da decisão combatida.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +2

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.296.918

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Penal

04

AGO 2026

STJAgRg no AREsp 3.205.640

Estupro de vulnerável: necessidade de impugnação integral e pormenorizada

Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. estupro de vulnerável. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão. necessidade de impugnação integral e pormenorizada. súmula 182/STJ por…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.