Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade aplicado na origem (Súmula n. 7/STJ), incidindo a…
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, por ausência de impugnação…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial deve ser impugnada em sua integralidade, sendo inviável o agravo que deixa de enfrentar especificamente os fundamentos adotados na origem.
Agravo regimental contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de…
Processo Penal
Óbices sumulares (súmulas 182, 7, 83 e 211/STJ; 284/STF)
Direito processual. agravo regimental em agravo em recurso especial. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. princípio da dialeticidade. decisão incindível. incidência da súmula 182/STJ. óbices de deficiência de…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, com alegação de omissões sobre dialeticidade, nulidades…
O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade fundado na Súmula n. 7/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, em especial diante dos…
Inadmitido o agravo em recurso especial por três fundamentos autônomos - incidência da Súmula 7/STJ, ausência de prequestionamento e deficiência na demonstração do dissídio -, revela-se imprescindível a impugnação específica e pormenorizada de todos eles nas…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental no agravo em recurso especial, em persecução penal por peculato e falsidade ideológica, sob fundamento de ausência de impugnação específica ao óbice de admissibilidade (Súmula n.…
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental que não conheceu do habeas corpus por configurar reiteração de pedido formulado no AREsp 3.159.717/MA, com identidade de partes e causa de pedir, ambos dirigidos contra o mesmo…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto ao óbice da Súmula…
Processo Penal
Ônus da dialeticidade recursal
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