Deficiência do cotejo analítico: princípio da dialeticidade recursal

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão de inadmissibilidade do recurso especial deve ser impugnada em sua integralidade, sendo inviável o agravo que deixa de enfrentar especificamente os fundamentos adotados na origem.

2. Alegações genéricas de matéria exclusivamente jurídica e de desnecessidade de reexame fático-probatório não afastam o óbice da Súmula 7/STJ, nem suprem a ausência de demonstração analítica da prescindibilidade do revolvimento de provas.

3. O conhecimento do dissídio jurisprudencial exige cotejo analítico apto a evidenciar a similitude fática e a divergência de teses, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255 do RISTJ.

4. A ausência de impugnação específica configura ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e atrai a incidência da Súmula 182/STJ.

5. Agravo regimental não provido.