Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.242.258
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAREsp 3.275.700
O agravo interno ou regimental, dirigido ao Tribunal de origem, é o único recurso cabível contra a negativa de seguimento do recurso especial fundada em tese repetitiva (art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.141.136
O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à defesa.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.940.797
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.997
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, por conta da ausência de impugnação efetiva e específica…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.396
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento utilizado para inadmitir o recurso especial na origem, consistente na incidência da Súmula…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.891
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão de ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, incidência da Súmula 7/STJ e falta de prequestionamento quanto à…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.412
Não existindo insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incide o óbice da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.058.603
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por inci dência das Súmulas 7/STJ e 283/STF e aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.483
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, no mérito, negar provimento ao recurso especial, mantendo a condenação do agravante à pena de 32 anos, 4 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial…
04
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.233.690
Incumbe ao recorrente demonstrar, de forma específica e pormenorizada, o equívoco da decisão agravada, impugnando todos os fundamentos nela contidos.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.198.632
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissão e de deficiência na demonstração do cotejo analítico do dissídio jurisprudencial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.068
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182, STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.276.899
A parte agravante não impugnou, de maneira específica e pormenorizada, os fundamentos utilizados na decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ e negativa de prestação jurisdicional, o que atrai a…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.893
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a fundamento autônomo da inadmissão do recurso especial (não cabimento do apelo extremo por alegada ofensa a enunciado…
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