Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.112.457
Agravo regimental contra decisão monocrática proferida no agravo em recurso especial que conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento apenas para reconhecer a continuidade delitiva entre dois crimes de ameaça, substituindo o concurso…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.262.672
A ausência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo, nos termos da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.960.649
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores aclaratórios e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, em conta da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.188
O agravo regimental não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente a falta de indicação precisa de dispositivos de lei federal, e a ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.266.206
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.105
Agravo regimental interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, ante a ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais tidos por violados, com…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.989.519
A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão agravada, que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 7/STJ, atrai a aplicação do enunciado n. 182 desta Corte Superior.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.978.468
O agravo regimental deve impugnar, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão agravada. Razões genéricas que não enfrentam concretamente o óbice aplicado atraem a incidência da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.232.365
Não existindo insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incide o óbice da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.752
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência esta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.997.625
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de contradição entre o relatório e o voto e omissão quanto à análise das teses de nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP), inversão do ônus da…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.116.798
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.192.883
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada e exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.285
É exigida impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.251.830
Agravo regimental contra decisão monocrática que manteve a inadmissão de recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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