Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.101.443
A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão agravada atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior, segundo o qual "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.739
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte não impugnou, de forma efetiva, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ,…
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.063.304
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.199.460
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.357.065
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo a ausência de impugnação específica, a vedação ao reexame de provas e a deficiência de fundamentação.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.982
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, aplicando, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.021.074
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas. não conhecimento do agravo regimental. ausência de impugnação específica. súmula 182/STJ. omissão não configurada. pretensão de rediscussão. prequestionamento.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.248
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da negativa de seguimento proferida na origem, notadamente a incidência das Súmulas n. 7 e…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.266.571
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.243.372
Não se conhece do agravo regimental quando a parte deixa de impugnar, de forma específica e pormenorizada, o fundamento da decisão agravada que reconheceu a incidência da Súmula 7/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.217.369
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.104.439
A petição recursal do agravante esbarra no óbice do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte, porquanto não foi impugnado o fundamento da decisão agravada, consistente na impossibilidade de supressão de instância.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.800
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação penal por crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990, art. 1º, I e II), sob os fundamentos de ausência de impugnação específica aos motivos…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.106
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, consistentes na falta de indicação…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.199.507
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão de inadmissão do recurso especial relativo à incidência da Súmula 284/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
