Agravo Interno interposto contra decisão que rejeitou Embargos de Declaração opostos à decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial.
A decisão monocrática da Presidência do STJ assentou: "Quanto ao fundamento em debate, para impugnar especificamente a Súmula 7/STJ, a agravante deve demonstrar de que maneira a análise das referidas questões jurídicas sobre as quais a decisão aplicou o…
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por inexistência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissão do apelo nobre.
Agravo interno contra decisão monocrática do Presidente de Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com majoração de honorários advocatícios.
Processo Civil
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
Agravo interno manejado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 211/STJ.
O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido com base nos seguintes argumentos (fl. 504): "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada na inocorrência de ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015, incidência das Súmulas 7 e…
Processo Civil
Não impugnação a fundamento da decisão denegatória de origem
Agravante afirma preenchimento dos requisitos de admissibilidade e requer o conhecimento e provimento do agravo em recurso especial; Agravado sustenta inexistência de elementos aptos a modificar o julgado; Ministério Público Federal com ciência.
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ e a…
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
Processo Civil
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