Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão, notadamente a incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
Nas razões do presente regimental, a parte agravante se limita a afirmar, de modo genérico, a natureza jurídica das teses e a correção do manejo recursal, sem demonstrar que, em sede de agravo, teria impugnado o fundamento tido como inatacado, inclusive…
A decisão proferida pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial porquanto a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica e concreta, os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso…
Direito Penal
Decisão da presidência do STJ que não conheceu do agravo
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento a agravo regimental em agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento de teses por incidência das Súmulas 7, 83, 330 e 659 do STJ e reconhecendo prejudicialidade…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, contudo, dele não conhecer, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial e da necessidade de…
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. estupro de vulnerável majorado. decisão de inadmissibilidade incindível. necessidade de impugnação específica e integral. ausência de cotejo analítico e de prova formal do…
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a não impugnação da Súmula 7/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental no agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, à luz do princípio da dialeticidade recursal.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
O agravo regimental não pode ser conhecido quando a parte deixa de impugnar, de maneira específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência do enunciado n. 182 do Superior Tribunal…
Processo Penal
Pretensão absolutória por insuficiência probatória
A decisão que inadmite o recurso especial na origem não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, razão pela qual deve ser impugnada na sua integralidade, ou seja, em todos os seus fundamentos, inclusive de forma específica, suficiente…
Direito Penal
Crimes contra a ordem tributária
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