Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.227.317
O agravo em recurso especial deve impugnar, de maneira efetiva, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.274.922
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, porquanto não impugnada especificamente a incidência de óbices apontados pela Corte a quo para inadmitir o recurso especial (e-STJ fls. 414/419).
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.693
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, tendo em vista a necessidade de interposição de agravo interno, de acordo com a previsão do art. 1.030, I, "b", § 2º, do…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.189.140
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, em agravo regimental no agravo em recurso especial, manteve a inadmissibilidade por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com incidência da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.153.509
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos óbices de inadmissibilidade, com incidência, entre outros, das Súmulas 7/STJ e 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.170.714
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Tribunal de origem, com incidência da Súmula n. 182, STJ,…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.190.928
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas 7/STJ e 283/STF, com fundamento no art. 258 do RISTJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.175.127
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas nº 7 e nº 211,…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.107.516
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.153.964
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do CPP, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.418
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.504
Agravo regimental interposto contra decisão do órgão competente do Superior Tribunal de Justiça que, com base nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.386
Direito processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. revisão criminal. tráfico de drogas. decisão monocrática que não conheceu aresp por ausência de impugnação específica. decisão indivisível. dialeticidade recursal. razões dissociadas.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.292
Agravo regimental em agravo em recurso especial. crime de posse de munição de uso restrito. razões que não infirmaram o fundamento do decisum atacado. inobservância do comando legal inserto no art. 932, III, do CPC. incidência da súmula 182/STJ. agravo…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.156.007
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
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